Por Naomi Matsui
Brasília, 12/11/2025 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, por 17 a 10, a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Agora, a indicação seguirá para análise do plenário, em votação prevista para esta tarde. Caso confirmada, Gonet ficará mais dois anos no cargo.
Durante suas falas na sabatina realizada na CCJ, Gonet citou a atuação da PGR nas investigações de atos contra o Estado democrático, os descontos fraudulentos no INSS, o crime organizado e o tráfico de pessoas.
Disse que da PGR “não saem denúncias precipitadas” e reforçou a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Defendeu o sigilo de informações e uma atuação sem criminalização da política, vazamentos ou manifestações públicas.
“Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, disse durante a sessão, que durou mais de seis horas.
As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.
Oposição declara voto contrário
Na sabatina, senadores de oposição questionaram Gonet sobre suas posições sobre a anistia de condenados pelo 8 de Janeiro, sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a duração do inquérito das fake news e afirmaram que a PGR “agiu em conluio” com o STF na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.
Ao menos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) declararam voto contrário à recondução de Gonet. A votação, porém, é secreta.
Flávio Bolsonaro disse que Gonet não merece a recondução e que, sob a gestão dele, o Ministério Público Federal foi “esculhambado” e ignorado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. “O senhor perseguiu, entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele”, afirmou Flávio.
O senador disse que Gonet “atropela o Congresso, quando declara de antemão, sem saber do texto, que a anistia é inconstitucional”.
Gonet rebateu que a discussão da anistia tem “polêmicas”, sem especificar quais. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse o procurador-geral da República.
“Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota técnica do procurador-geral da República a respeito de tema que seja objeto de debate no Congresso”, reafirmou.
O PGR também falou que “em nenhum momento” defendeu que “ministro do STF não pode sofrer impeachment”. “O que fiz foi produzir um parecer – e isso não é decisão nem voto – do meu entendimento com relação à distinção que deve haver entre agentes de poderes soberanos, que recebem legitimidade diretamente da população, e aqueles que recebem legitimação”, afirmou.
Governista critica decisão de Gonet
O senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) criticou um parecer favorável da PGR a uma lei do Espírito Santo para autorizar pais e responsáveis a vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas do Estado.
“Ninguém me deu um cardápio para escolher. O parecer do senhor condiciona os pais a autorizar o filho a assistir a aulas sobre igualdade entre homens e mulheres. Não estou nem falando nem da população LGBTIQA+, estou falando ‘homens e mulheres'”, disse Contarato.
“Tenho o máximo respeito às opções de vida de todas as pessoas. Não há proibição nesse tema. O que há é o direito dos pais conduzirem a educação dos filhos em relação a esse assunto”, respondeu Gonet.
Quem é Gonet
Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como professor há mais de 35 anos. Foi assessor do então ministro do STF Francisco Rezek entre os anos de 1983 e 1987. Aprovado em primeiro lugar no concurso, é servidor de carreira desde 1987, tendo sido promovido a subprocurador-geral da República em 2012.
Durante sua gestão à frente da PGR, Gonet encaminhou ao STF diversas ações, entre elas a denúncia contra a trama golpista que pretendia atentar contra o Estado Democrático de Direito, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Gonet é mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Autor de diversos artigos e publicações na área jurídica e constitucional, recebeu, ao lado do ministro Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti em 2008, com o livro Curso de Direito Constitucional.
A sabatina de Gonet é vista como um termômetro para a indicação de Jorge Messias para o STF. Messias é tido como favorito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Senado defende o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Indicados ao STM, CNJ e CNMP
A CCJ também aprovou as indicações de Anisio Junior e Flavio Barbosa para os postos de ministros do Superior Tribunal Militar. Os nomes também devem ser votados em plenário ainda nesta quarta-feira. Além disso, ainda foram aprovadas as seguintes indicações:
– Gustavo Afonso Sabóia Vieira (conselheiro) – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
– Jaceguara Dantas da Silva (conselheira) – Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– Fábio Francisco Esteves (conselheiro) – Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– Thiago Roberto Morais Diaz (conselheiro) – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
– Daiane Nogueira de Lira (conselheira) – Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– Edvaldo Nilo de Almeida (conselheiro) – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Contato: naomi.matsui@estadao.com
