Por Ludmylla Rocha
São Paulo, 14/01/2026 – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição que administra as transações comerciais do mercado brasileiro de energia, anunciou a retomada do processo de indicação de membros para seu novo Conselho de Administração.
A nova composição do colegiado faz parte de um rol de alterações impostas pelo governo federal no Decreto 11.835/2023 que, à época, foi mal recebido pelo setor, que viu nos ajustes uma forma de o governo aumentar o poder de influência na “casa do mercado”, como a CCEE é conhecida.
O texto prevê que a CCEE passará a ser administrada por uma diretoria com até seis diretores, enquanto o Conselho de Administração, que exercia até agora essa função, terá oito membros. Além de indicar o presidente do órgão, o governo passou a poder indicar mais três membros. Adicionalmente, o presidente do conselho terá “voto de qualidade” em caso de empate nas deliberações.
Para serem efetivadas, no entanto, essas alterações dependem do aval do novo estatuto social da CCEE pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não avançou. Uma reunião realizada entre a agência reguladora, a CCEE e o Ministério de Minas e Energia (MME) na semana passada, porém, possibilitou a retomada do processo.
Desde segunda-feira, 12, os agentes podem indicar seus candidatos para pré-seleção. Uma consultoria avaliará se os nomes são aptos e, caso sejam, indicará para cada segmento a lista com os nomes habilitados no fim de fevereiro. A eleição está previsão para a 77ª Assembleia Geral Extraordinária, em 02 de março, mas está condicionada à homologação do estatuto pela Aneel, entre outras formalidades.
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