Por Isadora Duarte
Brasília, 05/09/2025 – A Medida Provisória que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas será publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. A publicação está prevista para o fim da tarde de hoje.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em vídeo publicado nas redes sociais ter assinado a MP para renegociação de dívidas rurais. Como antecipou o Broadcast Agro, serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.
A medida será válida para pequenos, médios e grandes produtores, com expectativa de alcançar até 100 mil produtores rurais, segundo Lula. A estimativa é que a renegociação alcance 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, segundo o presidente. Poderão acessar ao crédito, produtores com perdas em duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram duas vezes calamidades nesse período.
Os produtores terão até nove anos de prazo de pagamento das parcelas com um ano de carência. As taxas de juros das linhas de crédito serão de 6% ao ano a 10% ao ano, conforme o porte dos produtores. Pequenos produtores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), poderão acessar até R$ 250 mil em recursos com juros de 6% ao ano. Médios produtores, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), terão acesso a crédito de até R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano e demais produtores poderão acessar R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano. Os números foram antecipados pelo Broadcast Agro.
A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos. A MP terá abrangência nacional, alcançando também produtores de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Triângulo Mineiro que tiveram produções afetadas por estiagens.
O pacote de socorro aos produtores gaúchos, definido ontem por Lula em reunião com ministros da equipe agrícola e econômica, ganhou força dentro da governo com a proximidade do plantio da nova safra, cobranças dos agricultores por securitização e pressão dos bancos e do governo do Estado por uma solução estrutural para a inadimplência dos produtores. A edição da MP é uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5122/2023, em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais.
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