Câmara: PL e Novo orientam voto contra segundo projeto de regulamentação da tributária

30 de setembro de 2025

Por Naomi Matsui

Brasília, 30/09/2025 – O PL e o Novo foram os únicos partidos a orientar voto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Republicanos e PP liberaram suas bancadas para escolher como votar. Os outros partidos (PSD, PT, MDB, União Brasil, PSB e Podemos) sugeriram a aprovação, tal como o governo.

O texto precisa de, ao menos, 41 votos para ser chancelado. Caso aprovado, seguirá para nova análise da Câmara. O projeto tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios.

O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.

Contato: naomi.matsui@estadao.com

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