Por Pepita Ortega
Brasília, 28/10/2025 – Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais. Os deputados aprovaram o texto substitutivo apresentado pelo relator, Neto Carletto (Avante-BA). O texto prevê que o passageiro pode, “ressalvada restrição de segurança ou de capacidade”, acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de doze quilos – mas somente em voos domésticos. Agora os deputados analisam destaques apresentados ao texto.
Como mostrou o Broadcast Político, a proposta representa um recuo em relação ao texto que foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), na esteira do anúncio, por aéreas sobre a cobrança pelo transporte de malas de mão em rotas internacionais. O texto inicialmente tratava da gratuidade tanto em voos nacionais – que, segundo Carletto, respondem por praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira – como para outros países.
Segundo Carletto, a extensão da gratuidade do transporte de malas de mão ao mercado internacional “poderia suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”. Mais cedo, o parlamentar também recuou ao retirar de seu parecer a proposta de retomar a gratuidade do despacho de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.
Em relatório atualizado divulgado no final da tarde desta terça, 28, o deputado ainda incluiu dispositivos sobre acessibilidade e previsão de que as aéreas possam deixar de transportar, por até um ano, “passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo”.
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