Por Flávia Said e Naomi Matsui
Brasília, 05/11/2025 – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a votação do projeto que aumenta a taxação sobre bets e fintechs ficará para a outra terça, dia 18 de novembro, daqui a quase duas semanas. “Porque a Fazenda pediu mais tempo para discutir”, justificou. O projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, não precisa passar pelo plenário. “Significa dizer que ele terá celeridade”, afirmou.
Calheiros falou após a aprovação, pelo plenário do Senado, do projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), do qual foi relator. A ideia é que o projeto das bets sirva como uma espécie de “para-raios” ao PL 1.087, ao absorver mudanças pretendidas pelos senadores na isenção do IR.
O senador disse não saber se o Congresso topará aumentar a taxação, ponderando que vê o Senado “fazendo a parte dele”, mas não sabe a posição da Câmara sobre eventuais alterações.
A relatoria desse projeto ficou a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AL), “porque ele, de todos nós, é quem tem mais condições de estabelecer o diálogo”, disse Calheiros. Hoje, Braga se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o texto.
Calheiros ainda recordou que a Câmara incorporou partes da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 (com medidas alternativas à alta do IOF, mas que foi derrubada pela Câmara), no que se refere ao corte de despesas. “Ao incluirmos as bets e as fintechs, a gente pode suprir essa outra parte da receita”, argumentou o senador.
Além de aumentar a tributação sobre bets e fintechs, o PL 5.473/2025 cria um programa de refinanciamento para pessoas de baixa renda que tiverem dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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