Por Flávia Said
Brasília, 26/02/2026 – O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar na próxima sessão ordinária o recurso da Meta no caso sobre Chatbots de inteligência artificial (IA). O recurso é um dos cinco itens previstos na pauta de julgamentos de quarta-feira, 4.
Outro item de destaque na pauta é um processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado nacional de sistemas de medição de consumo de eletricidade residencial e comercial.
Caso da Meta
No início deste mês, a Meta disse ao órgão antitruste que, ao utilizarem a API do WhatsApp Business, os Chatbots de IA se aproveitaram da ausência de vedação expressa nos termos originais para criar e registrar suas próprias contas de “empresa”, como se os usuários estivessem interagindo com uma empresa (como um prestador de serviços), quando, na realidade, estavam se comunicando com um Chatbot de IA.
“Esse tipo de interação, conforme mencionado, não foi previsto nem pretendido pela Meta quando do desenvolvimento da API”, disse a empresa em manifestação apresentada ao órgão de defesa da concorrência na última sexta-feira, 30. API é a sigla, em inglês, para “Interface de Programação de Aplicações”, conjunto de regras e protocolos que permite a integração de serviços entre aplicativos.
Em janeiro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade abriu um inquérito administrativo contra a Meta. Na ocasião, a SG também determinou medida preventiva para impedir a vigência dos novos termos de uso do WhatsApp para IA até que o Cade avaliasse os indícios de infração à ordem econômica e ponderasse os argumentos e teses de defesa apresentados pela Meta, dona do serviço de mensagens.
A área técnica do Cade justificou que era necessário apurar se a Meta estaria abusando de sua posição dominante para favorecer sua própria inteligência artificial (Meta AI) e excluir concorrentes. No entanto, dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a medida preventiva do Cade, permitindo à empresa aplicar os novos termos de uso do WhatsApp para IA. Em nota, a empresa disse ter recebido a decisão “com satisfação”. “Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”, defendeu.
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