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Cade faz acordo com ligas de futebol; 5 clubes da Libra terão que pagar um total de R$ 559 mil

11 de fevereiro de 2026

Por Flávia Said

Brasília, 11/02/2026 – O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta tarde um acordo que encerra a discussão sobre a necessidade de notificação prévia de ingresso de novos clubes na Futebol Forte União (FFU) – antiga Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) – e à Liga do Futebol Brasileiro (Libra).

O Acordo em Apuração de Ato de Concentração (Apac) reconhece a validade e a eficácia de todos os contratos celebrados entre os clubes e seus parceiros investidores, garantindo a continuidade e a segurança jurídica do projeto, que visa modernizar o futebol brasileiro.

Para a Libra, foi fixada uma contribuição pecuniária no valor de R$ 559.267,27 – que será dividido entre os clubes Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo e Grêmio. Já a FFU não terá de pagar multa porque não houve o atingimento dos critérios de faturamento bruto anual.

Em novembro do ano passado, o relator, conselheiro Victor Fernandes, tinha imposto medidas preventivas à FFU e à Libra, proibindo que ambas admitissem novos clubes em seus quadros até que o órgão antitruste julgasse os processos.

As ligas foram investigadas pelo Cade nos contratos de cessão coletiva de direitos de transmissão, que poderiam ser enquadrados na prática de “gun jumping” – que significa concluir uma operação de fusão ou aquisição sem a autorização do órgão antitruste.

Foram citados recentes movimentos entre as ligas durante a investigação, como o retorno do Atlético Mineiro para a FFU, após passagem pela Libra. Em setembro do ano passado, o Vitória também aprovou sua migração da Libra para a FFU.

Nesta quarta, Fernandes informou que tanto a FFU quanto a Libra assumem uma promessa perante o Cade de que qualquer ingresso futuro de membros a essas ligas serão notificados, desde que preenchidos os critérios de faturamento dos grupos econômicos envolvidos.

Quando houver a notificação, o conselho se pronunciará sobre o mérito das condições de oferta e contratação dos direitos de arena, aprofundando preocupações como isonomia nas ofertas de direitos de transmissão e cautela com cláusulas de preferência e exclusividade. “A homologação dos acordos, portanto, não representa o fim do relacionamento das ligas com o Cade. Representa antes o seu início institucionalizado”, concluiu Fernandes.

A FFU, que representa 31 clubes do futebol brasileiro, se disse satisfeita com o acordo, que afasta a aplicação de multas. “Este acordo é uma vitória para o futebol brasileiro. Ele demonstra a maturidade e o compromisso de todas as partes em encontrar a melhor solução para o esporte”, afirmou o presidente da associação, Alessandro Barcellos. “Conseguimos validar nosso projeto, garantir os investimentos e, o mais importante, estabelecer um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade que nos permitirá acelerar a transformação que os clubes, os jogadores e, principalmente, os torcedores tanto desejam”, concluiu.

Conforme os termos do acordo, a FFU se compromete a notificar a operação ao Cade em até 60 dias, para uma análise de mérito que a associação acredita ser claramente pró-competitiva, e a manter o órgão informado sobre movimentações futuras, em um gesto de total transparência.

A FFU informou que, com a validação de seus contratos e a segurança jurídica garantida, a entidade e seus clubes associados seguirão focados em seu objetivo principal, de fortalecer o futebol brasileiro, tornando-o mais competitivo e no mesmo patamar das três ligas mais importantes do mundo.

Contato: flavia.said@broadcast.com.br

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