Por Mariana Ribas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a recuperação judicial da holding MMX Mineração e Metálicos S/A, do empresário Eike Batista. O colegiado entendeu que é válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decretou falência da holding e de sua controlada em 2021.
Os magistrados acompanharam o voto do relator, ministro Humberto Martins, que rejeitou o recurso da mineradora. Para ele, como a empresa não empreende mais, tendo dispensado seus empregados e arrendado a atividade a outra empresa, “a falência não teria reflexos negativos na continuidade da empresa que viria a ser exercida – eventualmente – por pessoa jurídica distinta”, diz.
Em recurso especial, a mineradora pediu a anulação da decisão do Rio que negou a recuperação judicial e declarou falência.
Em dezembro de 2016 foi deferido o processamento da recuperação judicial do grupo. Em 2019, porém, o plano de recuperação judicial foi levado à Assembleia Geral de Credores, onde foi aprovado por duas classes (I e IV), mas reprovado por uma classe (II).
Em agosto de 2019, a 4ª Vara Empresarial do Rio decretou a falência da empresa, por entender que a classe que reprovou o plano representa 99% do total da dívida. Em 2021, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou oficialmente a falência do grupo, derrubando uma liminar que havia suspendido o ato. A decisão foi questionada no recurso levado ao STJ.
O relator votou pela revogação das liminares concedidas durante a espera do julgamento do recurso. Entre elas, está a concessão da suspensão do leilão de ativos previsto para ter ocorrido em agosto de 2025 e que tinha por objetivo alienar valores mobiliários e direitos da massa falida. Um dos principais ativos que estão suspensos são as debêntures emitidas pela Anglo Ferrous Brazil.
O BTG é hoje o maior credor da MMX Mineração e Metálicos. Os credores aguardam a resolução da falência para conseguirem ter seus créditos satisfeitos. Segundo o banco, são mais de 550 credores que buscam amortizar um passivo bilionário do grupo falido.
