Por Cícero Cotrim
O Banco Central deu um primeiro passo para avançar no combate às contas laranja na quinta-feira (11), com a publicação da Resolução 501. O texto determina que todas as instituições financeiras e de pagamento passem a rejeitar transferências para contas com “fundada suspeita” de fraude.
Agora, as instituições passam a ser obrigadas a consultar todas as fontes de informação disponíveis – inclusive bases de dados públicas e privadas – para avaliar essa suspeita. A análise passa a incluir, também, critérios próprios de cada IF ou IP, que são responsáveis por agir para cumprir a intenção da resolução.
Na prática, isso libera que as instituições possam atuar contra as contas laranja com mais efetividade, usando um conjunto amplo de informações, segundo uma pessoa que acompanha o tema de perto. Até agora, IFs e IPs “marcavam” contas como laranja por meio de mecanismos do Pix.
Como mostrou a Broadcast no começo deste ano, as instituições participantes do Pix identificaram 328.945 contas laranja em 2024, associadas ao equivalente a 27% das fraudes no sistema de pagamentos no ano passado. Essas contas com frequência são usadas para escoar recursos obtidos por meio de crimes.
Outro avanço, segundo uma fonte, é a possibilidade de bloquear todos os pagamentos para uma conta suspeita de participar de fraude. No mercado, há a expectativa de que a regulação avance para permitir que as instituições encerrem unilateralmente as contas, mas novas medidas são necessárias para que isso ocorra.
Essas medidas fazem parte de um grande pacote de reforço à segurança do SFN, lançado pelo BC na última sexta-feira, 5, em resposta aos ataques do crime organizado contra IFs e IPs.
Ainda na semana passada, o regulador anunciou o estabelecimento de um limite de R$ 15 mil para transferências TED e Pix de instituições de pagamento não autorizadas ou que acessam a rede do SFN via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PTSIs). Também obrigou IPs a solicitarem autorização para funcionar até maio de 2026, além de outras medidas.
