Por Gabriel Azevedo
São Paulo, 04/03/2026 – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou nesta quarta-feira (4) medidas urgentes para reduzir o peso da ‘taxa do agro’ sobre os produtores rurais do Estado. Em nota, a entidade pediu o encerramento definitivo do Fethab 2, adicional à contribuição principal com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, e a interrupção do reajuste programado para o próximo semestre.
A ‘taxa do agro’ é o nome informal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criado pela Lei nº 7.263/2000. O fundo incide sobre a comercialização de soja, milho e bovinos em Mato Grosso e financia obras de infraestrutura, transporte e habitação. Em contrapartida, os contribuintes são isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança é calculada com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Estado, índice corrigido periodicamente pela inflação.
A Aprosoja-MT afirmou que os produtores enfrentam uma das conjunturas mais difíceis dos últimos anos, marcada por aumento dos custos de produção, escassez de crédito, juros elevados e avanço da inadimplência. A entidade também citou problemas climáticos e dificuldades na colheita em diversas regiões como fatores que agravaram a situação, especialmente entre pequenos e médios produtores. Nesse cenário, segundo a associação, “o impacto do Fethab, sobretudo diante da indexação inflacionária e da atualização pela UPF, passa a ter peso crescente na composição de custos da atividade”.
A entidade apontou ainda uma dupla cobrança nas regiões onde rodovias foram concedidas à iniciativa privada. Segundo a Aprosoja-MT, nesses casos os produtores “contribuem com o fundo e, posteriormente, arcam com pedágios elevados para escoar sua produção”, situação que, segundo a nota, “tem gerado forte insatisfação do setor”.
A pressão sobre a taxa do agro se intensifica em diferentes Estados. Em fevereiro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou proposta de revogação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), equivalente goiano da contribuição, alegando que o setor enfrenta dificuldades com custos de produção, baixo preço dos produtos e ausência de seguro rural. A cobrança incidia sobre produtores agrícolas, pecuaristas e mineradores e estava prevista até o fim de 2026.
Em Mato Grosso, a mobilização da Aprosoja-MT não é nova. Em julho do ano passado, após articulação da entidade com parlamentares, o governo estadual congelou o valor da contribuição até dezembro de 2025, fixando a UPF com base no índice vigente em janeiro daquele ano. Na ocasião, a associação já havia sinalizado que o congelamento era uma solução temporária e que o debate estrutural sobre o modelo precisava avançar.
Ao mesmo tempo, a Aprosoja-MT reconheceu os desafios fiscais envolvidos em qualquer mudança. “O fundo representa parcela relevante da receita do Estado destinada à infraestrutura”, disse. A associação admitiu que alterações exigem observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e planejamento para não comprometer obras em andamento.
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