São Paulo, 15/10/2025 – A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vai entrar na Justiça contra a Lei Complementar 09/2025, que desestrutura a carreira de pesquisador científico dos Institutos Públicos estaduais de pesquisa. O projeto, em tramitação desde abril deste ano, foi aprovado, ontem (14), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do texto, terá 15 dias para sancionar a nova lei, informou a APqC, em comunicado.
A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, disse na nota que “o projeto representa um desmonte no sistema de ciência e tecnologia do Estado, e nós tentamos sensibilizar os deputados sobre esta desestruturação, mas os argumentos foram ignorados. Diante da aprovação, iremos entrar com uma ação na Justiça, porque as pesquisas públicas estão ameaçadas e a sociedade será duramente afetada”.
A nova lei acaba com o Regime de Tempo Integral (RTI), referência na produção de conhecimento nos institutos e universidades públicas. No lugar, cria um Regime de Dedicação Exclusiva, que não encontra amparo na legislação voltada à pesquisa.
A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI) também foi extinta. Esse órgão de Estado composto por representantes eleitos de todas as áreas do conhecimento dos institutos terá composição definida por meio de decreto.
“É uma medida extremamente arbitrária, irresponsável, que vai destruir um sistema de avaliação, que evoluiu e se aperfeiçoou ao longo de 50 anos para criar não sabemos o que no lugar, uma vez que a lei não detalha, e também não sabemos os verdadeiros motivos que estão por trás desse desmonte”, comentou o presidente da CPRTI, Frederico Arzolla.
Outro ponto que preocupa a APqC é o aumento no número de níveis para que o pesquisador consiga chegar ao topo da carreira, que passa de 6 para 18 degraus. “Muitos institutos de pesquisa já lutam para manter suas linhas de trabalho ativas por falta de servidores. Fragmentar ainda mais a carreira vai torná-la menos atrativa e empurrar a pesquisa pública paulista para um processo inevitável de enfraquecimento”, disse Lutgens.
A lei aprovada na Alesp também altera a forma de remuneração do pesquisador, que poderá optar entre subsídio ou permanecer na carreira atual.
(Equipe AE)
