Por Wilian Miron
São Paulo, 12/12/2025 – A emissão eletrônica de receitas para medicamentos controlados foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), num movimento que pode ampliar a jornada de saúde digital no País, garantindo mecanismos de segurança, a rastreabilidade e o controle desses medicamentos.
A nova resolução autoriza a emissão eletrônica de todos os tipos de receitas controladas, incluindo notificações de receita A, B, B2, Talidomida e Retinoides possam ser emitidas no formato eletrônico. As prescrições deverão ser feitas em plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), garantindo numeração única e registro eletrônico, o que elimina a necessidade de vias em papel. A norma também define critérios claros para assinaturas eletrônicas, reforçando a segurança jurídica do processo.
De acordo com pesquisa da Saúde Digital Brasil (SDB), 88% dos prescritores apoiam a digitalização, 60% veem mais segurança no formato eletrônico e 35% afirmam que o documento em papel dificulta a continuidade do cuidado.
Em nota, a SDB informou que “a medida representa um avanço estrutural, reduzindo erros, prevenindo fraudes e facilitando o acesso ao cuidado, especialmente em ambientes digitais”. A entidade afirma que seguirá colaborando na fase de implementação para garantir que a transição resulte em benefícios concretos para profissionais e pacientes.
Na avaliação da advogada especializada em saúde, do escritório Machado Meyer, Renata Rothbarth, a medida complementa e corrige questões relacionadas à jornada de saúde digital.”Não adianta ter teleconsulta e não poder receber a receita em formato eletrônico. Essa norma torna a receita médica digital possível, inclusive para remédios tarja preta”, comenta.
A regulamentação entra em vigor 60 dias após a publicação e será implementada de forma gradual ao longo de 2026.
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