Por Denise Luna
Rio, 24/04/2026 – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (24), por três votos a dois, mudanças no regimento interno da reguladora que ampliam a concentração de atribuições administrativas no diretor-geral e extinguem a figura do diretor de referência, responsável por acompanhar previamente determinados temas dentro do colegiado.
As alterações foram relatadas pelo diretor-geral, Artur Watt, e tiveram apoio dos diretores Fernando Moura e Daniel Maia. Votaram contra os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, que criticaram o redesenho da governança e apontaram riscos à colegialidade.
Entre os pontos mais contestados está a centralização, no diretor-geral, da designação de cargos comissionados e da autorização de viagens, além da prerrogativa exclusiva de decidir se futuras alterações no regimento serão ou não pautadas. Pelas novas regras, sessões administrativas da agência também deixarão de ser transmitidas.
Watt argumentou, porém, que o diretor-geral permanece em minoria e “não conseguirá aprovar sozinho nenhum tipo de mudança relevante, mesmo de cunho administrativo”. Segundo ele, as mudanças criam “um modelo de freio e contrapesos” e buscam adequar o regimento a “algumas competências outorgadas pela lei das agências reguladoras”. “A lei atribui muitos poderes ao colegiado, mas atribui também alguns poderes ao diretor-geral”, disse Watt.
Na divergência, o diretor Pietro Mendes afirmou que o momento não seria oportuno para mexer no regimento porque a ANP tem recebido novas atribuições, em decorrência de medidas do governo para amenizar impactos da guerra no Oriente Médio no setor de combustíveis.
Para ele, o fim do diretor de referência e a concentração de medidas administrativas no diretor-geral “fragiliza o princípio da colegialidade” e “pode enfraquecer a governança interna”, ao limitar a atuação dos demais diretores. Ele citou uma máxima do ex-diretor-geral da ANP Décio Oddone, de que “governança é perder poder”. Ou seja, é preciso reduzir o poder de quem tem esse poder para melhorar a governança .
Já Symone Araújo reforçou a crítica de “timing”, dizendo que o debate “dispersa tempo e energia” em um momento que a agência vem, recebendo várias demanda, e apontou a ausência, na proposta aprovada, de cronograma e de período de transição para implementar as mudanças na governança da agência.
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