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Aneel decide, por unanimidade, instaurar procedimento sobre caducidade do contrato da Enel SP

7 de abril de 2026

Por Renan Monteiro

Brasília, 07/04/2026 – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje, por unanimidade, instaurar procedimento sobre caducidade do contrato da Enel São Paulo (Enel SP). A concessionária terá 30 dias para manifestação sobre essa pena de extinção do contrato. A diretora Agnes da Costa continua como relatora.

Ela vai receber os argumentos e, após avaliação, o caso será submetido à votação da diretoria colegiada. Em tese, Agnes pode pedir diligências adicionais durante a sua análise, antes da submissão do voto.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, havia defendido a necessidade de uma plano para possível intervenção administrativa na área de concessão da Enel SP. A proposta foi a elaboração desse planejamento pela área técnica em 60 dias. Esse encaminhamento foi negado pela maioria.

Contato: renan.monteiro@broadcast.com.br

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