Por Ludmylla Rocha
São Paulo, 19/12/2025 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu nesta sexta-feira, 19, uma força-tarefa de fiscalização da Enel São Paulo por conta do ciclone extratropical que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo na semana passada, e que levou 2,2 milhões de imóveis a ficar sem eletricidade na concessão paulista do grupo italiano.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e prevê que a força-tarefa terá como funções: acompanhar, in loco ou remotamente, as ações adotadas pela concessionária para restabelecimento e estabilização do fornecimento de energia elétrica, apoiar as atividades de fiscalização, subsidiar a instrução de processos administrativos, analisar informações técnicas, operacionais, econômicas e regulatórias relacionadas ao evento e elaborar relatórios técnicos para suporte às decisões da diretoria da agência reguladora.
A força-tarefa tem prazo inicial de 90 dias, mas poderá ser prorrogada por igual período, e é composta por 20 servidores da autarquia federal. Como mostrou a Broadcast, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, indicou que o encaminhamento para a abertura de um processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo não deve ocorrer este ano e deve ser de forma robusta para evitar judicialização.
A abertura de um processo com esta finalidade foi anunciada nesta semana pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
Pelas declarações, entende-se que, na prática, a Pasta “instará” a diretoria da Aneel a retomar a um processo administrativo que avalia o desempenho da Enel em decorrência dos problemas no restabelecimento do fornecimento de eletricidade após apagão registrado em 2024, que já era reincidente em relação à outra ocorrência de 2023. O processo chegou a ser discutido pela diretoria da Aneel no início de novembro, mas o diretor Gentil Nogueira pediu vista.
Em nota emitida após a reunião, a Enel Brasil disse ser importante realizar uma avaliação ampla “para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo”. E também afirmou ter e disse confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro “para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no País”.
Nesta semana, o diretor-geral Sandoval Feitosa também enviou um enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando suplementação orçamentária para o exercício de 2026 para permitir a criação de escritórios regionais de fiscalização, incluindo São Paulo, além de reforço no quadro de pessoal.
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