ANAC aprova norma para multar em até R$ 17,5 mil passageiro indisciplinado em voos e aeroportos

6 de março de 2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira, 6, uma resolução que pune passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos. A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. No limite, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar em voos domésticos por até doze meses, a depender da gravidade da conduta.

Os atos de indisciplina são os que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave”. Essa foi a definição oficial dada pela ANAC. Os atos são divididos em três níveis – de indisciplina, grave e gravíssimo.

Essa medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, de 2022. Com a aprovação, a resolução passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Nesse período, Anac, companhias aéreas e Polícia Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações entre as instituições. Ou seja, haverá um período de adaptação.

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