Por Pepita Ortega e Victor Ohana
Brasília, 04/11/2025 – Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que reformula os critérios e porcentuais do adicional de qualificação pago a servidores do Judiciário. De acordo com o texto, o adicional será calculado com base num valor de referência e porcentuais proporcionais ao nível de qualificação dos funcionários públicos – graduação, especialização, mestrado e doutorado. O texto vai ao Senado.
Na justificativa do projeto, foi alegado que as despesas seriam arcadas por cada tribunal. A cúpula do Judiciário diz que a proposta “assegura a sustentabilidade financeira das medidas, sem impacto adicional ao orçamento da União, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da autonomia administrativa dos tribunais”.
A proposta foi objeto de conversa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante encontro na semana passada. Na conversa também foi abordado outro projeto aprovado também nesta tarde, o de reajuste de escalonado para servidores do Judiciário – em três parcelas cumulativas de 8%, com aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028.
Em seu relatório sobre a proposta, o deputado coronel Meira (PL-PE) ressaltou que a proposta se restringe exclusivamente aos servidores efetivos do Poder Judiciário da União, sem alcançar magistrados ou ministros, “reafirmando sua natureza de política de valorização funcional e gestão de recursos humanos”.
De acordo com o deputado, a proposta é um “importante instrumento meritocrático de gestão de pessoas” e torna o adicional de qualificação “mais justo, transparente e eficaz para reter talentos e incentivar o desenvolvimento profissional”, “dentro dos limites orçamentários e fiscais, com as despesas correndo à conta de dotações já consignadas e sob estrita observância do Regime Fiscal Sustentável”.
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