Por Naomi Matsui
Brasília, 28/10/2025 – O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 226/2024, que define novos critérios para a prisão preventiva. Também define a participação em organização criminosa como um fator de periculosidade para a decretação de prisão do tipo. O texto vai à sanção.
O projeto foi incluído como extrapauta, após uma operação contra a organização criminosa Comando Vermelho deixar, ao menos, 60 mortos no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 28.
A proposta adiciona novos critérios para converter a prisão em flagrante como preventiva. São eles:
-haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais pelo agente;
-ter a infração penal sido praticada com violência ou grave ameaça contra a pessoa;
-ter o agente já sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente;
-ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal;
-ter havido fuga ou haver perigo de fuga; ou
-haver perigo de perturbação da tramitação e do decurso do inquérito ou da instrução criminal, bem como perigo para a coleta, a conservação ou a incolumidade da prova.
O projeto determina que a decisão para a conversão em preventiva deve ser fundamentada, com a exigência de um exame por juiz.
O texto também estabelece novos parâmetros para definir a periculosidade para a análise da decretação da prisão preventiva. Um deles é a participação em organização criminosa. A lista também inclui:
-modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa;
-a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;
-o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação do projeto vem em “momento importante […] para o Brasil e para a segurança dos brasileiros, no aperfeiçoamento da segurança”.
“[Deve haver um] esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para combatermos efetiva e definitivamente a insegurança”, declarou, durante sessão do Senado. “[Declaro] apoiar a ação das nossas forças de segurança no combate à criminalidade, às facções criminosas e no combate ao crime organizado no Brasil. Conte com esta presidência”, disse.
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