Por Victor Ohana
Brasília, 23/02/2026 – A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira, 24, com a expectativa de votação de pautas remanescentes até a quarta-feira, 25, e realização de uma reunião do colégio de líderes na quinta-feira, 26.
Não há sessão deliberativa agendada para esta segunda-feira, 23. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está cumprindo agendas na Paraíba, seu reduto eleitoral, segundo sua assessoria.
Nesta terça, às 10h, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve se reunir para realizar a votação do parecer do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Há possibilidade de que o presidente da Câmara paute o mérito do acordo ainda nesta semana.
Também na manhã de terça, deve ser anunciado o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1, jornada com seis dias de trabalho e um de descanso. O deputado escolhido deverá produzir um parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Outra expectativa recai sobre a votação do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta tramita sob urgência e ainda não tem relator.
O tema da segurança pública também deve marcar a semana. Há uma expectativa de que a comissão especial da PEC da Segurança realize a votação sobre o parecer do relator, Mendonça Filho (União-PE).
Além disso, a Câmara precisa analisar novamente o “PL Antifacção”, que teve modificações no Senado. Motta manteve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria. O projeto tramita sob urgência e passou a trancar a pauta em 19 de fevereiro. O governo analisa se pedirá a retirada do requerimento de urgência sobre o PL Antifacção.
Os dois projetos de segurança pública são de autoria do governo e têm forte importância eleitoral, mas as versões dos relatores desagradaram o Palácio do Planalto e podem levar os governistas a se posicionarem de forma contrária às matérias no plenário.
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