Por Juliana Garçon
Rio, 03/02/2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assina nesta terça-feira, 3, um acordo de cooperação técnica com o Banco Central (BC) que pretende ampliar o “campo de visão” do BC, incluindo as carteiras de outros fundos que invistam em direitos creditórios – além de FIDCs – como fundos multimercado e outros.
Segundo fontes, o entendimento também amplia o acesso do banco a dados das companhias securitizadoras. Hoje, a autoridade monetária tem acesso apenas aos portfólios dos fundos de direitos creditórios (FIDCs).
O Broadcast apurou que acordo está na pauta da reunião do Colegiado da CVM – atualmente com apenas dois membros, o presidente interino, João Accioly, e a diretora Marina Copola. Apenas a CVM assinará o acordo nesta terça-feira, e ainda é preciso a assinatura do BC. Procurada, a autoridade monetária não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
O acordo entre é anunciado num momento em que o modelo regulatório do mercado é tema de debate. No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que o BC assuma a fiscalização de fundos de investimento. O comentário foi feito em meio à crise envolvendo o Banco Master e à investigação de fraudes com fundos.
Na semana passada, a CVM divulgou o estudo “Twin Peaks: Desafios para a sua implementação no Brasil”, realizado ao longo de 2025. Na análise, a reguladora conclui que as propostas de reforma do modelo regulatório brasileiro devem ser avaliadas tomando-se em conta o contexto e as necessidades específicas do país.
No acordo entre CVM e BC, disse a fonte, o objetivo central é estabelecer as bases para que as entidades reguladas pela CVM que atuam com crédito enviem informações periódicas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), conforme a minuta. O SCR é o banco de dados do BC que reúne informações sobre operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas no sistema financeiro.
Em contrapartida, essas instituições passarão a ter autorização para consultar o SCR na modalidade de Birô de Crédito, otimizando a análise de risco e a supervisão do mercado de capitais, de acordo com a minuta da CVM a que o Broadcast teve acesso. Atualmente, os FIDCs enviam dados ao sistema, mas seus gestores não têm permissão para realizar consultas.
Entre as obrigações pactuadas, o BC ficará responsável por disponibilizar os layouts, processar os arquivos e validar os dados na base do SCR. A CVM se compromete a editar normativos que disciplinem a remessa de dados e estabeleçam a governança para o acesso ao Birô de Crédito.
Além disso, a CVM deverá fiscalizar se suas reguladas estão comunicando adequadamente os clientes sobre o envio de dados e mantendo as autorizações de consulta guardadas por pelo menos cinco anos.
O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada autarquia arcará com seus próprios recursos humanos e tecnológicos.
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