Por Júlia Pestana
São Paulo, 22/01/2026 – O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, criticou a relação histórica entre o varejo e as empresas emissores de vales-alimentação e refeição, afirmando que “nunca foi fácil a negociação” e que os supermercados vinham enfrentando taxas consideradas “abusivas” e práticas que oneravam o estabelecimento.
Segundo ele, antecipações de recebíveis eram feitas sem o pedido dos comerciantes e cobranças surgiam apenas nas conciliações de fim de mês, elevando custos e pressionando principalmente pequenas e médias redes.
A reclamação do setor privado ganhou reforço com mudanças promovidas pelo governo federal no final de 2025 para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras – com teto de 3,6% do valor das transações e tarifa de intercâmbio limitada a 2% – e reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos. As operadoras terão 90 dias para se adequar a essas regras.
A nova regulamentação também prevê que, em até 360 dias, qualquer cartão de vale-alimentação ou refeição funcione em qualquer maquininha, independentemente da bandeira, ampliando a concorrência e dando mais liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e comerciantes. Além disso, práticas comerciais abusivas, como descontos ou vantagens financeiras não diretamente relacionadas à alimentação, foram proibidas nas relações contratuais.
“Essas mudanças tendem a aliviar a pressão sobre o comércio”, disse, acrescentando que os estabelecimentos que haviam deixado de aceitar vouchers já estão se movimentando para voltar a esse meio de pagamento. Porém, ressaltou que “o pequeno e o médio não suportam os custos das taxas” e que, se a aceitação de voucher sair mais cara, esse custo pode ser repassado ao consumidor final.
Contato: julia.pestana@estadao.com
