A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) rebateu o estudo da Global Intelligence and Analytics, tema de matéria do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada na semana passada, para defender a chamada “taxação das blusinhas”. Segundo o diretor-superintendente e presidente emérito da Abit, Fernando Pimentel, as compras internacionais de pequeno valor cresceram, passando de cerca de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,3 bilhões, dados que mostraram que o consumo segue ativo. “O que houve foi uma correção parcial das assimetrias tributárias e regulatórias, não a criação de barreiras ao comércio”, sustenta.
Para Pimentel, a conclusão de que o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 não gerou contrapartidas claras em emprego e renda parte de uma leitura parcial e, em diversos aspectos, equivocada da dinâmica econômica e da realidade da cadeia produtiva têxtil e de confecção no Brasil.
Ele considera equivocado avaliar a medida exclusivamente pelo seu impacto imediato sobre emprego e renda. “Não se trata de uma política de geração instantânea de empregos, mas sim de uma condição necessária para o investimento produtivo. Sem previsibilidade e igualdade mínima de competição, não ocorrem investimentos e, portanto, não há geração sustentável de empregos.”
O estudo encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) aponta que a alta do imposto resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda.
“O problema nunca foi o comércio internacional, mas sim o fato de ele ocorrer em condições desiguais”, prossegue. “Durante anos, produtos importados ingressaram no País com carga tributária e exigências regulatórias significativamente inferiores às enfrentadas pela produção nacional. A medida veio para reduzir essa distorção, embora ainda longe de eliminá-la por completo”.
A alta da tarifa foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meados de 2024, com vigência a partir de agosto daquele ano, após pressão do varejo nacional. Pesquisas recentes apontam que a “taxação das blusinhas” é um dos elementos com maior impacto negativo para o governo, o que tem levado a uma reavaliação da medida.
Comparação internacional
A Abit pontua que o movimento de tributação que ocorre no Brasil se insere em uma tendência global. E argumenta que os Estados Unidos vêm discutindo o endurecimento das regras para remessas de baixo valor e o uso mais rigoroso do regime de minimis (regras que isentam de impostos ou formalidades aduaneiras remessas internacionais de baixo valor), diante do crescimento exponencial dessas importações. A associação também cita que a União Europeia eliminou a isenção de IVA para pequenas encomendas e avança em mecanismos adicionais de controle, rastreabilidade e responsabilização de plataformas.
“Ou seja, há um consenso crescente entre as principais economias do mundo de que pequenas encomendas internacionais não podem ser uma porta lateral para burlar sistemas tributários e regulatórios. Não faria sentido o Brasil seguir na direção contrária, aprofundando uma distorção que o restante do mundo busca corrigir.”
Além disso, Pimentel afirma que as próprias plataformas internacionais têm buscado, na prática, benefícios que não existem para quem produz no Brasil. “O debate, portanto, está sendo colocado de maneira invertida. O correto seria avançar na redução do Custo Brasil, especialmente a carga tributária e os ônus de capital, e não criar vantagens adicionais para produtores localizados fora do País”.
A posição da indústria é que quem quiser acessar o mercado brasileiro deve ser incentivado a produzir no Brasil, sendo submetido às mesmas regras, custos e obrigações dos demais agentes econômicos. A entidade lembra que houve um anúncio recente de uma grande plataforma internacional sobre a criação de uma rede de produção no Brasil.
Outro ponto que a Abit acusa ser frequentemente negligenciado diz respeito à regulação e fiscalização. “Não basta discutir tributação. É fundamental garantir que os produtos que entram no País cumpram as mesmas exigências técnicas, sanitárias, trabalhistas e de segurança aplicadas à produção nacional. A isonomia precisa ser tributária e regulatória, de ponta a ponta”, completa Pimentel.
