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ABcripto diz que é ilegal cobrar IOF de ‘stablecoin’ e articula uma bancada cripto no Congresso

17 de março de 2026

Por Jean Mendes

São Paulo, 17/03/2026 – A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) prepara uma carta com propostas do setor para os candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. O objetivo da associação é que os ativos virtuais tenham mais visibilidade e segurança jurídica.

“Nosso objetivo é que a pauta cripto esteja em todos os planos de governo. Queremos participar das discussões”, diz a diretora-presidente da associação, Julia Rosin, que assumiu o cargo no fim do ano passado.

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Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto

Na visão de Rosin, a pauta cripto não tem partido, e um dos temas mais importantes do momento é a possível incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as stablecoins – criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente pareadas com moedas fiduciárias como dólar, euro e real.

“Não somos contra pagar impostos. Somos contra a forma como isso está sendo feito, de maneira ilegal. Sair de 0% para uma alíquota de 3,5% do ‘dia para a noite’ mata as empresas que querem vir para o Brasil e os negócios que nasceram aqui. Isso desequilibra o mercado de forma muito brusca e errada e, claramente, ilegal. O IOF incide sobre transações com moeda, e cripto não é moeda”, diz Rosin.

Judicialização do IOF

Notícias recentes demonstraram o desejo do governo de propor uma alíquota de 3,5% de IOF para operações de compra de ativos virtuais ainda este ano. Nesse ponto, a ABcripto foi objetiva: “Se a cobrança de imposto for via decreto, vamos judicializar; esse não é o caminho”.

A associação afirma que está conversando com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Para a ABcripto, o caminho mais adequado é o processo legislativo. “Estamos dispostos a discutir esse assunto via Legislativo. Não vamos abrir mão disso. Com ou sem consulta pública, a nossa posição é a mesma. Qualquer coisa que venha a ser feita não pode ser feita via decreto.”

Bancada Cripto

Um dos objetivos da associação é criar uma bancada cripto em Brasília. Rosin explica que a ABcripto vai atuar junto à Presidência da República, ao Senado e à Câmara.

Projeto eleições

Nesta nova frente da ABcripto, chegarão reforços. A partir do próximo mês, a associação terá um novo diretor de relações governamentais e um novo diretor de relações institucionais. “A ideia é que a ABcripto tenha pessoas de referência. Busco essa desconcentração de poder”, diz a Rosin.

Contato: jean.mendes@broadcast.com.br

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