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A nova presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional defende critérios objetivos nos tribunais superiores e reforça a luta pela proteção do direito de defesa no país. A
28 de abril de 2025
A nova presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional defende critérios objetivos nos tribunais superiores e reforça a luta pela proteção do direito de defesa no país.
A advogada Virgínia Afonso, presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, participa do Seminário Internacional sobre Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, que será realizado de 5 a 7 de maio, na Universidade Complutense de Madrid. O evento é uma iniciativa da Escola Superior da AdvocaciaNacional (ESA) da OAB, em parceria com a conceituada universidade espanhola.
Ao lado dos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Sebastião Reis Júnior; e dos advogados Marcelo Leonardo e Ana Paula Ávila; e do professor Pierpaolo Cruz Bottini, Virgínia Afonso vai integrar o painel “Critérios de Imputação de Responsabilidade Penal nos Tribunais Superiores“, que terá a mediação do tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins.
A advogada destaca que é uma honra participar desse seminário que busca promover interpretações mais adequadas do direito penal, por meio do intercâmbio e experiências entre juristas brasileiros e europeus.
Ela conta que pretende falar sobre a necessidade de critérios uniformes e objetivos na jurisprudência para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais nas decisões dos tribunais superiores, que, segundo ela, tem gerado insegurança e violado o princípio da legalidade.
“O sistema penal brasileiro vem enfrentando um conjunto de desafios que acabam impactando diretamente a segurança jurídica e a própria coerência na aplicação do direito,” comenta Virgínia, alertando para os riscos da flexibilização das garantias fundamentais e a aplicação da teoria do direito penal do inimigo, bem como a influência do clamor público nas decisões judiciais.
“O juiz não pode ser refém da pressão midiática. Deve se ater à aplicação da lei e à análise do caso concreto”, afirma.
À frente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB, ela destaca que sua principal meta é defender o devido processo legal e combater abusos em investigaçõescriminais. Ela menciona o caso da Lava Jato como exemplo de violação das garantias processuais, que resultou na anulação de penas.
“Nosso objetivo é evitar que os erros do passado se repitam. Não podemos permitir retrocessos institucionais. É fundamental respeitar as regras estabelecidas e assegurar a imparcialidade dos julgadores”, avalia.
Ela destaca ainda que comissão atua para que o Estado de Direito seja respeitado. “O juiz deve ser imparcial, e as regras do jogo não podem ser mudadas no meio do processo. Não podemos permitir retrocessos institucionais,” ressalta.
O Seminário Internacional vai reunir autoridades e especialistas para debater os rumos da Justiça brasileira, o fortalecimento das garantias constitucionais e os desafios do sistema jurídico em tempos de transformações sociais e políticas.
Entre os nomes confirmados para o evento estão o ministro Gilmar Mendes, decano do STF; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A programação completa pode ser conferida em:https://esa.oab.org.br/home/eventos/174
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