Por Victor Ohana
Brasília, 03/09/2025 – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 3, que vai insistir na proposta de estabelecer um sistema de avaliação de desempenho de servidores públicos, apesar de críticas de representantes do funcionalismo. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante a comissão geral da Câmara sobre o projeto, presidida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o deputado, há cerca de 70 propostas na reforma administrativa. Ele afirmou que um dos eixos é a estratégia, gestão e governança, que vai tratar da meritocracia no serviço público. “Não dá para imaginar que nós não possamos ter avaliação de desempenho no serviço público”, declarou.
Pedro Paulo prosseguiu: “Às vezes, vejo muita crítica, por exemplo, de alguns segmentos do serviço público que dizem: nós não podemos ter avaliação de desempenho no serviço público. Mas como todos os servidores entram no serviço público? Pelo mérito e pela avaliação de desempenho no concurso”.
O deputado acrescentou: “E quando ganha estabilidade, quando o Estado lhe dá essa proteção, não pode ter mais avaliação de desempenho? Nós vamos enfrentar a questão da meritocracia, porque ela está no centro, no coração do incentivo à produtividade”.
O relator, por outro lado, afastou a possibilidade de que a reforma administrativa esteja inspirada na PEC 32/2020, proposta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). “Na minha opinião, ela (a PEC) cometeu dois pecados capitais. O primeiro deles: o servidor público não é o vilão da reforma administrativa. Ele é o agente da transformação”, disse.
Na sequência, Pedro Paulo disse que a reforma “não vai tocar em um direito do servidor público” e que não dará fim à estabilidade do funcionalismo. O deputado também criticou a premissa de que a reforma trará um ajuste fiscal rápido e imediato. De acordo com o parlamentar, o ajuste fiscal é um tema para outra reforma.
“A reforma administrativa não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. E olha que quem está dizendo aqui é um parlamentar que dedica a sua atuação ao equilíbrio fiscal”, disse. Ele voltou a afirmar ainda que o projeto não tratará do tamanho do Estado, mas que deve incluir os Três Poderes e os três entes federativos.
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