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Deputado Fábio Teruel apresenta projeto para tornar voos mais seguros
22 de junho de 2025
Deputado Fábio Teruel apresenta projeto para tornar voos mais seguros
São Paulo, 22 de junho de 2025 /PRNewswire/ — Na manhã deste sábado (22/06), mais uma tragédia abalou o Brasil. Um balão de ar quente com 21 pessoas pegou fogo durante um voo em Praia Grande, Santa Catarina. O saldo foi devastador: 8 pessoas morreram. Este é apenas o acidente mais recente, mas o segundo em apenas uma semana. O outro, também fatal, foi na semana passada no interior de São Paulo. Diante desse cenário preocupante, o deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar a atividade de balonismo no país.
“Estamos falando de vidas. A prática do balonismo precisa deixar de ser uma aventura desregulada e passar a ser uma atividade segura, como em outros países”, afirma Teruel, que justifica o alerta a partir da avaliação de especialistas, que apontam um problema grave: a informalidade e a falta de fiscalização no turismo de aventura, especialmente no balonismo.
Atualmente, a operação de balões tripulados no Brasil tem regras muito frágeis, sem exigências básicas de segurança como certificação das aeronaves ou treinamento formal obrigatório para pilotos. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), a informalidade, o despreparo técnico e a falta de fiscalização são os principais fatores desses acidentes.
O projeto propõe regras claras e rígidas de segurança, como licenciamento da aeronave, manutenção obrigatória, formação técnica dos pilotos, seguro e fiscalização efetiva pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Atualmente, a atividade é regulada apenas por uma norma da aviação civil (RBAC 103), que não exige certificado de aeronavegabilidade e nem vistorias periódicas.
O que muda se o Projeto virar Lei?
Balão Certificado: Todo balão precisará passar por inspeções e ter um “certificado de saúde” (certificado de aeronavegabilidade) emitido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Piloto Qualificado: Quem pilotar o balão terá que fazer curso, passar por treinamento prático e receber uma licença específica da ANAC. Nada de improviso.
Manutenção Obrigatória: Os balões terão que passar por manutenção preventiva regular, como um carro, seguindo o manual do fabricante e com tudo registrado.
Seguro para Proteger Todos: Será obrigatório ter seguro que cubra danos aos passageiros, a pessoas em terra e ao meio ambiente.
Empresas Responsáveis: Empresas que oferecem passeios de balão precisarão de autorização da ANAC, ter um plano de segurança, saber como agir em emergências e um plano de manutenção.
Fiscalização Forte: A ANAC terá poder para fazer inspeções, aplicar multas pesadas, suspender atividades e até apreender balões que não cumprirem as regras.
A proposta também prevê sanções severas para quem descumprir as regras, incluindo multa, suspensão das atividades e até apreensão do equipamento.
O balonismo cresce no Brasil, atraindo turistas, mas opera em uma de total regulamentação. O projeto preenche essa lacuna, trazendo regras claras e padrões internacionais de segurança.
“A vida das pessoas que buscam essa experiência de turismo e lazer está em risco por falta de regras claras e fiscalização. Este projeto cria um marco de segurança, como já é feito com aviões. O Brasil precisa parar de chorar mortes evitáveis e começar a agir com responsabilidade”, conclui Teruel.
Foto – https://mma.prnewswire.com/media/2716169/Mais_seguran_a_nos_voos.jpg
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FONTE Deputado Federal Fábio Teruel
Tópicos Relacionados: Segurança Pública, Viagens, Parques de Diversões e Atrações Turísticas, Notícias de Interesse Público
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