Uma data para o ReData

Aramis Merki II

Um almoço entre o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rendeu a promessa de destravar algumas pautas do governo represadas há meses no Congresso. Entre os itens prometidos está o ReData, o regime especial de tributação para data centers, que aguarda votação no Senado desde que a Medida Provisória que o instaurou perdeu validade, em fevereiro. 

O ReData suspende, por até cinco anos, uma cesta de tributos federais – PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação – incidentes sobre equipamentos de tecnologia usados na instalação ou ampliação de data centers, desde que não haja similar nacional. Pelas contas do governo, a renúncia fiscal soma R$ 5,2 bilhões só em 2026. O texto também prevê contrapartida regional: 40% dos recursos aplicados em inovação precisam ir para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para o setor de tecnologia, a promessa soa familiar. Há mais de um ano a indústria repete que a aprovação do regime é a condição para o Brasil competir pela onda de investimentos bilionários em inteligência artificial, hoje concentrada nos Estados Unidos e em poucos países asiáticos. O apetite não é pequeno. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços citada pelo próprio Lula, o Redata poderia atrair até R$ 500 bilhões em investimentos para a construção de data centers no País.  

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) resume a questão em termos pouco sutis. Sem o ReData, “o Brasil está perdendo vez”. Com a aprovação nesta semana, contudo, o País volta ao jogo, avalia o diretor-executivo de relações institucionais da entidade, Sergio Sgobbi. Neste período sem o regime, o mercado comenta que projetos bilionários que poderiam se instalar no Brasil foram para outros países da América Latina. 

Alcolumbre garantiu, ao lado de Lula e Motta, que colocará o Redata em votação na semana do esforço concentrado. Mas o Congresso brasileiro tem histórico extenso de promessas de pauta que se dissolvem entre acordos de bancada e prioridades que mudam da noite para o dia. O setor demonstrou empolgação: “Agora vai!” Mas, como diz um dos jargões do futebol que muito vale para a política e para a vida, o jogo só acaba quando termina.