Por Daniel Weterman, do Estadão
Brasília, 23/04/2026 – Os municípios brasileiros passaram a depender das emendas parlamentares para financiar serviços básicos de saúde à população, como consultas e exames, e atendimentos especializados, como hospitais e ambulatórios. A distribuição dos recursos, que deveria ser equilibrada, é desigual entre as prefeituras, mostra um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Procurado, o Ministério da Saúde afirma que busca orientar a destinação de emendas para prioridades do SUS.
As emendas parlamentares cresceram nos últimos anos, com o avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. Os recursos carimbados pelos parlamentares cresceram de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 49,9 bilhões em 2026. Neste ano, se forem somados os recursos aprovados pelo Congresso Nacional com indicadores genéricos (emendas “disfarçadas”), o valor chega a R$ 62 bilhões.
Só na saúde, as transferências do governo federal aos municípios por meio das emendas somavam R$ 2,5 bilhões em 2016 e atingiram R$ 21,5 bilhões em 2025. As emendas respondiam por apenas 5% do orçamento do Ministério da Saúde enviado às cidades em 2016. O porcentual cresceu para 17% no ano passado.
O destino das emendas não segue diretamente os critérios populacionais e sanitários. Embora os recursos precisem passar por algumas regras burocráticas, como apresentação de informações pelos municípios para o Ministério da Saúde, quem escolhe qual cidade e quanto vai receber são os próprios parlamentares.
Diante do aumento dos repasses com indicação política, o governo federal passou a se ancorar nas emendas para cumprir o piso exigido pela Constituição para gastos na saúde, mostra o estudo da CNM. A União investiu R$ 234,5 bilhões para cumprir o mínimo em 2025, mas 11% (R$ 25,6 bilhões) do valor vieram das emendas parlamentares.
Segundo o estudo, a situação confronta a Constituição. As emendas têm natureza discricionária (não obrigatória) e anual, ou seja, dependem de indicações políticas e podem mudar ano a ano, incompatível com a continuidade e previsibilidade exigidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento da população, por sua vez, exige critérios de equidade federativa.
“Esse fenômeno tem feito com que a distribuição e o financiamento das ações e serviços de saúde sejam impactados por decisões de cunho político e não necessariamente baseadas em critérios técnicos”, diz a análise.
20 municípios recebem o mesmo que outras 1 mil cidades juntas
Os 20 municípios mais beneficiados por emendas na área da saúde receberam R$ 488 milhões em 2025. Esse foi o valor que mil municípios receberam juntos na outra ponta. Enquanto cidades como Autazes (AM), Tuntum (MA) e Laranjal do Jari (AP) lideraram os repasses, Nova Mutum (MT), Mata de São João (BA) e Arraial do Cabo (RJ) não receberam nenhum centavo.
Dos R$ 21,5 bilhões enviados para a saúde de 5.502 municípios, há uma média de repasse de R$ 3,9 milhões para cada um em 2025 – 4.171 municípios, ou seja, 75% do total, receberam valores abaixo da média.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que as emendas, embora em parte positivas, trazem problemas para os municípios. Primeiro, elas nem sempre são pagas no mesmo ano e viram apenas “promessas”, ainda mais quando há contenção de gastos e em ano eleitoral, que limita os repasses até julho.
Segundo, elas são mal distribuídas e, enquanto algumas cidades recebem muito, outras recebem muito pouco ou ficam sem nada. Terceiro, essas verbas não financiam ações estruturantes e muitas vezes não vão para as maiores necessidades. Além disso, segundo ele, a distribuição abre margem para corrupção.
“Muitos ficam iludidos quando veem os números e acham que isso é dinheiro para a saúde. Não é. Esse dinheiro não agrega nada; pelo contrário, isso conta no valor obrigatório que a União tem que gastar na saúde, e o governo não precisa botar mais dinheiro”, afirma Ziulkoski. “Essa distorção prejudica muito as políticas públicas de saúde.”
Os municípios pressionam o governo federal pela liberação de recursos e pedem que as emendas não sejam mais vinculadas às transferências obrigatórias do SUS e nem contem para o piso constitucional. Isso exigiria do governo federal mais repasses sistemáticos que atendessem todos os municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios também defende a criação de um fundo de equalização e compensação. A proposta destinaria 3% das transferências não obrigatórias a um fundo que seria distribuído para cidades que ficaram para trás, sem receber emendas, ou que receberam muito pouco. As propostas devem ser apresentadas na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, marcada para os dias 18 a 21 de maio.
Ministério da Saúde diz que busca orientar destinação de emendas a prioridades do SUS
O Ministério da Saúde afirmou que cumpre “estritamente a programação aprovada pelo Congresso Nacional”. “O Ministério da Saúde busca orientar sobre programas estratégicos, critérios técnicos e objetos financiáveis, de modo que os recursos sejam direcionados para as prioridades do SUS e da saúde local”, disse a pasta.
O órgão afirmou que o governo federal “prioriza a saúde da população” e garantiu o maior orçamento da história do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 247,5 bilhões em 2026.
Ainda segundo o ministério, as emendas passam por análises sucessivas para verificação de aderência ao objeto e compatibilidade com o planejamento regional.
De acordo com a pasta, o Executivo criou regras e procedimentos para dar transparência e rastreabilidade ao pagamento de emendas. “Eventuais diferenças no ritmo de execução podem estar relacionadas a esses aspectos operacionais.”
