São Paulo, 17/04/2026 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como um “avanço estratégico” a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece regras para produtos derivados de cacau. A proposta foi aprovada na quarta-feira (15) e segue agora para sanção presidencial.
Segundo a CNA, em nota, o texto contribui para a valorização da produção nacional de cacau e amplia a transparência nas relações de consumo ao definir porcentuais mínimos do ingrediente em produtos como chocolates e cacau em pó. A matéria já havia passado pelo Senado, mas retornou à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
O projeto determina que produtos que utilizem a denominação “chocolate” informem de forma clara, no rótulo, o porcentual de cacau presente na composição, além de atenderem a requisitos mínimos. A medida busca reduzir ambiguidades e diferenciar categorias no mercado. Entre os parâmetros definidos, o chocolate deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate ao leite exigirá mínimo de 25%.
A proposta também estabelece definições legais para diferentes tipos de produtos, incluindo chocolate branco e outros derivados, organizando a classificação no mercado. Além disso, prevê que o Poder Executivo regulamente aspectos complementares, como composição e características, respeitando os limites mínimos fixados em lei.
Para a assessora técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA, Letícia Barony, na nota, a aprovação representa um avanço para o setor cacaueiro. Segundo ela, a medida aproxima o consumidor da realidade do produto adquirido e reforça a importância do cacau como matéria-prima.
Na área sanitária, a Câmara dos Deputados também aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2023, que suspende os efeitos de uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta segue agora para análise do Senado.
(Equipe AE)
