Por Ana Paula Machado
São Paulo, 16/04/2026 – A Receita Federal informou que, em ação de monitoramento em todo o País, identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Segundo a Receita, foram descobertas inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal.
“Esta ação, que estima valores de glosa em torno de R$ 10 bilhões, tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária no setor por meio da regularização pelo próprio declarante. O objetivo é promover a correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”, informou a Receita Federal.
A análise identificou maior incidência no segmento supermercadista, que lida com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários. Entre os exemplos mais comuns estão itens da cesta básica, com alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nesses casos, o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos em sua etapa de atuação da cadeia produtiva, o que é vedado pela legislação.
A Receita Federal alerta que a utilização indevida desses créditos pode resultar em necessidade de retificação de declarações fiscais, cancelamento ou não homologação dos pedidos de ressarcimento, cobrança de valores compensados indevidamente e aplicação de multas e demais encargos legais.
Os contribuintes com indícios de irregularidades estão sendo comunicados por meio de aviso enviado pelos Correios para que possam revisar suas informações e regularizar sua situação de forma espontânea até o dia 30 de maio.
“A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento de um ambiente de cumprimento adequado das obrigações tributárias”, ressaltou o órgão.
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