Por Renan Monteiro
Brasília, 16/04/2026 – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse hoje que as tratativas sobre a chamada “modernização tarifária” não representam eventual diminuição de receita das distribuidoras de energia elétrica. “Não estamos falando de retirar rentabilidade dos negócios das distribuidoras. Nós temos que cobrar o justo”, declarou ao exemplificar que, no modelo convencional, consumidores com rendas diferentes acabam pagando o mesmo valor por quilowatt-hora (kWh).
Estão ocorrendo os chamados sandboxes tarifários, iniciativas com experimentação de novas regras e modelos tarifários, antes de sua eventual implementação em larga escala. A perspectiva central é possibilitar que o consumidor pague menos ao usar energia no horário em que ela for mais barata. O 2º Workshop de Modernização das Tarifas de Energia Elétrica está ocorrendo hoje e também ocorrerá amanhã na sede da Aneel, em Brasília.
A ideia é dar “sinal de preço” ao incentivar o consumo no horário em que há excedente de geração – quando a tarifa é menor. Em contrapartida, desestimular a demanda no momento de carência de geração, quando a tarifa é mais alta. Em síntese, tendo em mãos as informações de quando a conta de luz estará mais cara ou mais barata, os usuários podem modular o uso de eletrodomésticos e outros itens que consomem muita energia, por exemplo.
A chamada “tarifa branca” é opção tarifária para apenas algumas unidades consumidoras, que já possibilita valores diferentes ao longo do dia. Agora, a meta é avançar mais, ampliando o público beneficiado e estudando diferentes modalidades que poderão ser efetivamente adotadas se forem bem-sucedidas.
“Sinal de preço permite que os agentes e consumidores tomem decisões mais racionais. Na medida em que a gente multiplica essas decisões mais racionais, por conta de todos os agentes e consumidores, a gente traz eficiência – e eficiência traz redução de preço e melhor utilização das redes. Portanto, uma remuneração mais adequada pelo uso dessas redes”, avaliou o diretor executivo de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão.
Há o entendimento uníssono entre Aneel e Abradee de que é preciso superar a tarifa volumétrica, ou monômia – que é o modelo convencional, no qual consumidor de energia na baixa tensão paga um valor único por quilowatt-hora consumido, independentemente do horário. “Transição energética é incompatível com a tarifa volumétrica”, defendeu Brandão.
No fim do ano passado, o diretor-geral da Aneel avaliou que um dos efeitos esperados seria o estímulo à indústria de linha branca, mais especificamente para os chamados eletrodomésticos inteligentes. As geladeiras ou máquinas na classificação de eletrodomésticos inteligentes, como aquelas conectadas a sensores, poderiam ter uso estimulado a partir da redução do custo da energia elétrica residencial, que já são produtos que consomem muita eletricidade.
Outra consequência positiva, mais explícita, é a contribuição para a segurança do sistema. A entrada e aumento da participação de fontes de geração intermitentes representam um risco do ponto de vista de segurança porque a geração de energia (dessas fontes) não é constante. O sistema precisa das chamadas fontes firmes. A modernização tarifária poderá ajudar pelo lado do consumo, aliviando a pressão sobre o sistema nos horários de pico e de menor geração.
Contato: renan.monteiro@broadcast.com.br
