Por Victor Ohana e Naomi Matsui
Brasília, 15/04/2026 – O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) encerrou há pouco a leitura de seu parecer de 34 páginas sobre as propostas de fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), deu início à sessão pouco depois das 10h30.
Azi é relator de duas PECs na CCJ, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2025. O deputado concedeu voto favorável à admissibilidade das propostas.
A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constituição um dispositivo que prevê “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Segundo o texto, a nova regra entra em vigor 10 anos após a data da publicação da emenda constitucional.
A PEC de Erika Hilton também prevê um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas com diferenças. O dispositivo adiciona “jornada de trabalho de quatro dias por semana”, o que transformaria a escala 6×1 em escala 4×3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da publicação.
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