Por Denise Luna
Rio, 08/04/2026 – O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) criticou a criação do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto, prevista na MP nº 1.340/2026, e afirmou que a medida impõe uma carga desnecessária a um setor que já destina cerca de 70% de sua renda a tributos e participações governamentais.
Segundo a entidade, apenas entre 2010 e 2025 a indústria recolheu mais de R$ 1 trilhão em compensações financeiras, o que, na avaliação do instituto, evidencia a elevada contribuição fiscal e torna o novo imposto uma sobreposição com objetivo essencialmente arrecadatório.
De acordo com um estudo do IBP, os mecanismos já existentes – royalties, Participação Especial e Excedente em Óleo – seriam suficientes para capturar eventuais ganhos extraordinários com a alta do barril.
A entidade afirma que, com o Brent a US$ 90, esses instrumentos gerariam arrecadação adicional de pelo menos R$ 50 bilhões, acima dos R$ 40 bilhões estimados pelo governo para financiar medidas de mitigação do diesel, reforçando a avaliação de que o imposto de exportação não se justificaria do ponto de vista fiscal.
O IBP também sustentou que a criação do tributo afeta a segurança jurídica e reduz a competitividade do petróleo brasileiro ao sinalizar instabilidade regulatória, em um setor de maturação longa e intensivo em capital. A indústria, diz o instituto, responde por 53% do saldo da balança comercial e por 17,2% do PIB industrial, com previsão de US$ 183 bilhões em investimentos até 2031, além de cerca de 445 mil postos de trabalho gerados anualmente.
Para a entidade, políticas públicas voltadas a mitigar choques geopolíticos deveriam preservar a estabilidade regulatória e garantir previsibilidade para investimentos e reposição de reservas.
Na visão do IBP, a criação do imposto, sem debate prévio com o setor produtivo e sem prazo claro de vigência, amplia a percepção de risco, afasta capital e pode enfraquecer a posição do Brasil como fornecedor estratégico global, com impacto sobre a produção futura e risco de o País voltar a importar petróleo no médio prazo.
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