Hugo Motta: PEC do piso da assistência social deve estar pronta para votação amanhã

7 de abril de 2026

Por Victor Ohana

Brasília, 07/04/2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira, 7, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 8, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso constitucional para a assistência social. Segundo ele, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) será o relator da matéria.

Originalmente, o projeto impõe a destinação anual de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo líderes, na prática, o gasto deve saltar de R$ 4 bilhões para R$ 15 bilhões anuais.

De acordo com Motta, há uma negociação com o governo para a PEC prever um escalonamento a partir de 2027. No primeiro ano de vigência, o percentual seria de 0,25%, no ano seguinte, 0,5%, e no ano posterior, 0,75%, até chegar a 1%.

Deputados disseram no entanto que o escalonamento pode começar com 0,5% no ano que vem, a depender do acordo.

Tanto o líder do PT, Pedro Uczai (SC), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disseram que suas bancadas são favoráveis ao estabelecimento do piso constitucional da assistência social.

Contato: victor.ohana@estadao.com

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