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Casa Civil informa que governo publicará MP e decretos do diesel ainda hoje

7 de abril de 2026

Por Luci Ribeiro

Brasília, 07/04/2026 – O governo federal deve publicar ainda nesta terça-feira a medida provisória e os decretos que compõem um novo pacote de ações, anunciado ontem, para conter no Brasil os impactos da alta no preço dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio. “A publicação da MP do diesel e dos decretos relacionados será realizada na tarde desta terça-feira”, informou a assessoria da Casa Civil da Presidência da República há pouco.

Por enquanto, o Diário Oficial da União (DOU) registrou apenas o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que integra o pacote, o que ocorreu ainda ontem em edição extra. A proposta tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública, como os combustíveis. Segundo o governo, o projeto seguirá em regime de urgência constitucional. Para coibir o aumento abusivo de preços, a nova tipificação sujeita os infratores a punições, podendo implicar, inclusive, prisão de dois a cinco anos.

Dentre as medidas anunciadas ontem, estão novas subvenções sobre o óleo diesel, um benefício sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e apoio a empresas de aviação.

Contato: luci.ribeiro@estadao.com

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