Por Victor Ohana
Brasília, 07/04/2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realiza ao meio-dia desta terça-feira, 7, uma reunião com o colégio de líderes em sua residência oficial em Brasília. Na ocasião, os deputados devem discutir temas que ficaram pendentes em março, quando a Câmara fez menos sessões legislativas por causa da janela partidária. Veja a seguir os temas que estão no radar:
Piso constitucional para a assistência social – Motta afirmou que quer pautar nesta semana a PEC que estabelece que a União deve destinar anualmente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) o montante de 1% da Receita Corrente Líquida. O valor é estimado em R$ 15 bilhões anuais em verbas federais. O Ministério da Fazenda demonstra preocupação com o impacto fiscal. A proposta ainda não tem relator;
Marco do Transporte Público Coletivo Urbano – O relator, José Priante (MDB-PA), pode chegar a um acordo sobre o projeto que cria princípios em nível nacional para as políticas públicas para o transporte coletivo e permite repasses da União para o financiamento desses serviços. A questão atualmente está mais restrita ao âmbito municipal. A criação de taxações pelas prefeituras é o principal ponto de divergência;
Reenquadramento do MEI – Motta é favorável a ampliar o número de empreendedores a serem enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), o que isentará parcela desse público de tributos. O impacto fiscal ainda não foi esclarecido. O projeto tramita sob urgência e ainda não tem relator;
Repercussão da crise dos combustíveis – Pode haver repercussões na reunião de líderes sobre as medidas anunciadas pelo governo federal para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência da guerra dos Estados Unidos contra o Irã. As medidas devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional;
Eleição para o TCU – Motta pode anunciar a data da eleição para o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a ocupar a cadeira deixada por Aroldo Cedraz em fevereiro. Seu candidato é o deputado Odair Cunha (PT-RJ). Outros deputados pleiteiam o cargo: Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Helio Lopes (PL-RJ).
Fim da escala 6×1 – Os líderes podem repercutir a intenção do governo de enviar um projeto de lei sob urgência constitucional para dar fim à escala 6×1. Atualmente, a proposta tramita por meio de PEC e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado realizará nesta terça-feira, 7, às 14h uma audiência pública com representantes dos setores produtivos;
Regulação de mercados digitais – Sob urgência, o projeto tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e causa preocupação às big techs. Machado ainda pode publicar novo parecer. A proposta é criar obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica no setor;
Redata – Os líderes podem dar andamento ao projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que busca viabilizar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Ainda não há relator;
Inteligência Artificial – O tema pode avançar nos próximos dias com a apreciação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão especial da Câmara. Em seguida, a matéria deve ser analisada em plenário;
PLP dos bancos – O projeto estabelece regras para o socorro aos bancos em crise. O texto seria analisado antes da janela partidária, mas houve falta de acordo entre o relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), e a bancada governista na Câmara. Motta anunciou na ocasião o adiamento da votação, mas não informou nova data de apreciação.
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