Por Luciana Collet
São Paulo, 06/04/2026 – O Ministério de Minas e Energia aprovou a prorrogação da concessão de 14 distribuidoras de eletricidade que possuem contratos a vencer até 2031, conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial da União.
Constam na lista três concessionárias do grupo CPFL (CPFL Paulista, CPFL Piratininga e RGE Sul), quatro do grupo Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe), duas da Equatorial (Maranhão e Pará) três distribuidoras do grupo Neoenergia (Coelba, Cosern e Elektro), além de EDP São Paulo e Light.
Do grupo de 19 concessionárias que pediram a renovação dos contratos, permanece sem o aval do MME apenas as distribuidoras do grupo italiano Enel. Outras duas distribuidoras – EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco – já tiveram os novos contratos assinados.
A Enel opera três distribuidoras no País – São Paulo, Rio e Ceará. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a prorrogação dos contratos das duas últimas, enquanto a decisão sobre a concessão da Enel São Paulo aguarda o resultado de outro processo, relacionado à fiscalização do serviço prestado pela empresa após apagões que atingiram milhões de consumidores e se estenderam por dias nos últimos anos.
Marcado por judicialização, pedido de vista e antecipação de voto, este processo de fiscalização está previsto para ser deliberado pela diretoria da agência reguladora amanhã, 06, e pode abrir caminho para a caducidade do contrato.
O despacho do MME publicado hoje determina que a Aneel disponibilize às concessionárias os Termos Aditivos aos Contratos de Concessão e convoque as empresas para a assinatura dos respectivos termos no prazo de sessenta dias.
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