Por João Caires
Brasília, 31/03/2026 – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei dos minerais críticos (PL 2.780 de 2024), afirmou nesta terça-feira, 31, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), decidiram que o projeto irá tramitar em harmonia nas duas Casas para evitar atraso na aprovação e a inclusão de “jabutis” no texto.
“Motta e Alcolumbre farão o PL dos minerais críticos tramitar em harmonia. Nosso entendimento é que precisamos transformar essa matéria numa política de Estado, por isso, o cuidado com o tema”, afirmou em reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O relator afirmou que seu parecer será apresentado em 7 de abril, para respeitar a determinação de urgência na tramitação. A Câmara aprovou a urgência dos textos, o que permite que sejam levados diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de tramitação pelas comissões.
Dentre os pontos presentes no relatório, estão: incentivos fiscais e financeiros pelo uso de tecnologia; um programa para constituir fonte de recurso para o fomento da transformação mineral e da mineração urbana; metas e indicadores mais objetivos para desenvolvimento do setor; regimento para divulgação de dados; fomento à extração e beneficiamento dos materiais e reforço à estrutura de licenciamento de projetos.
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