Por Gabriel Azevedo
São Paulo, 30/03/2026 – A Belagrícola afirmou, na sexta-feira (27), em nota, que avalia a apresentação de pedidos de recuperação extrajudicial separados por empresa do grupo, após o Tribunal de Justiça do Paraná negar, na véspera, a liminar que buscava manter o plano unificado. A companhia citou “a possibilidade de ajuizamento de pedidos de recuperação extrajudiciais autônomos” como uma das alternativas em análise.
A manifestação ocorre após decisão do desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, da 18ª Câmara Cível do TJ-PR, que manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o plano apresentado de forma consolidada para cinco empresas do grupo. “A decisão negou o pedido da Belagrícola para suspender a decisão de primeiro grau que não admitiu a recuperação extrajudicial do Grupo Belagrícola em um processo único, em consolidação substancial”, informou a companhia.
O plano havia sido barrado em 26 de fevereiro pelo juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da 26ª Vara Cível e Empresarial de Curitiba, que apontou dois pontos centrais. O primeiro foi o uso da consolidação substancial, mecanismo que permite tratar várias empresas como um único devedor e que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado em dezembro de 2025, não se aplica à recuperação extrajudicial. O segundo foi o quórum. Excluídos créditos com garantia de alienação fiduciária, o apoio ao plano recuava para 24,23%, abaixo do mínimo legal de um terço.
Na mesma decisão, o magistrado indicou dois caminhos: converter o processo em recuperação judicial ou reapresentar o plano de forma individualizada por empresa. A possibilidade mencionada pela Belagrícola na nota coincide com essa segunda alternativa.
A companhia afirmou ainda que discorda da decisão do tribunal e que a medida tem caráter provisório. “Apesar de discordar da decisão – que é por natureza provisória -, a Belagrícola está avaliando alternativas judiciais para a continuidade de seu processo de reestruturação”, disse. O grupo acrescentou que “adotará as estratégias que garantam a continuidade do período de proteção (stay period) previsto em Lei”.
Sem a liminar, a empresa não obteve no tribunal a retomada da proteção contra execuções enquanto o recurso é analisado. O mérito do agravo ainda será julgado pela 18ª Câmara Cível.
A Belagrícola protocolou o pedido de recuperação extrajudicial em dezembro de 2025 para renegociar R$ 2,2 bilhões em dívidas quirografárias dentro de um passivo total estimado em R$ 3,8 bilhões, envolvendo cerca de 9,7 mil credores. Em março, informou ter obtido adesão de 1.428 credores, equivalentes a 51,31% dos créditos sujeitos à renegociação. Fundada em 1985 em Bela Vista do Paraíso (PR) e controlada pelo grupo chinês Pengdu desde 2017, a companhia atende cerca de 10 mil produtores rurais no Paraná, São Paulo e Santa Catarina, com 52 lojas de insumos e 58 unidades de armazenagem, com capacidade de 1,5 milhão de toneladas. Em 2024, registrou receita de R$ 4,7 bilhões, queda de 39% ante o ano anterior, e prejuízo superior a R$ 400 milhões.
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