Por Roseann Kennedy, do Estadão
Os integrantes da CPMI do INSS estão em sobreaviso nesta quinta-feira (26). Diante da incerteza sobre a continuidade do colegiado, os senadores e deputados foram orientados a permanecer em Brasília, atentos a uma convocação extraordinária. Em mensagem enviada aos membros, a comissão avisou da possibilidade de realizar reuniões até sábado, 28, data oficial final para ter os trabalhos encerrados.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia nesta quinta-feira, 26, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a comissão. Mas há uma tendência de a medida ser derrubada, deixando a continuidade a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o que, na prática significará o encerramento da CPMI.
Se o STF derrubar a decisão de Mendonça, a ideia na cúpula do colegiado é já retomar a reunião no início da noite desta quinta-feira para leitura e votação do relatório. A mobilização de última hora é, portanto, uma estratégia para não correr o risco de a CPMI terminar sem sequer ter um parecer votado.
Mendonça determinou prorrogação da CPMI por até 120 dias
Na última segunda-feira, 23, o ministro André Mendonça determinou que o presidente do Congresso oficializasse a prorrogação da CPMI por até 120 dias.
Mendonça atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão. O ministro argumentou que a prorrogação é um “direito da minoria parlamentar” e que, uma vez preenchidos os requisitos, o presidente do Congresso não teria margem política para negar o pedido.
Segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo Estadão, a tendência é que o Plenário derrube a liminar de Mendonça por considerar que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Legislativo (interna corporis).
O parecer final do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), tem mais de 5 mil páginas e cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator disse que ainda analisa a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ser incluído entre as duas centenas de nomes.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, trabalha para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição de modo a impedir uma derrota na votação do parecer no sábado, caso a prorrogação não venha.
Independentemente do desfecho do julgamento no STF nesta quinta-feira, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), já conseguiu uma vitória política.
Como mostrou a Coluna do Estadão, antes da CPMI, Viana enfrentava um cenário de incerteza para sua candidatura à reeleição em 2026. Agora ele voltou a ter apoio dos Bolsonaros e aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto para disputar a reeleição no Senado.
Sem um grupo político sólido e após resultados tímidos nas eleições ao governo de Minas Gerais em 2022, na qual teve apenas 7,23% dos votos, o senador via seu espaço minguar.
