Por Leticia Fernandes, do Estadão
Brasília, 25/03/2026 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer recriar o Ministério da Segurança Pública até junho. A pressa passou a pautar a discussão no Palácio do Planalto após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do petista nas eleições de outubro, afirmar que vai recriar um ministério “permanente” que trate do assunto se for eleito.
Os planos de Lula, no entanto, esbarram no Senado, que ainda nem começou a apreciar a PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois disso, a matéria segue para votação em plenário, em dois turnos.
A PEC é considerada pré-condição pelo governo para recriar a pasta, que existiu no governo do ex-presidente Michel Temer. A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 4 de março, depois de ficar quase um ano em discussão na Casa. Agora aguarda ser pautada na CCJ do Senado, para depois ser levada a plenário e votada em dois turnos.
Pelos cálculos de aliados de Lula, a tramitação na Casa levaria alguns meses, por isso o plano de desmembrar a pasta e recriar um Ministério exclusivo para a segurança pública em junho.
Ex-ministros da Justiça são contra recriação
Os ministros da Justiça que antecederam o atual, Wellington César, tanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, como Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Corte, sempre foram contra a separação das pastas. O argumento é que, sem ter a Polícia Federal na sua órbita, o ministro da Justiça se tornaria uma “rainha da Inglaterra”.
Apesar disso, Lula quer trazer para si, em ano de eleição, a pauta da segurança pública, que aparece em pesquisas como a principal preocupação dos brasileiros. O tema costuma ser mais associado à direita, o que também pode fazer o petista ganhar pontos com o eleitorado independente, que ele precisa atrair. A recriação do Ministério da Segurança Pública também tem amplo apoio no Congresso Nacional.
PEC aprovada sem redução da maioridade
Antes de ser votada na Câmara, o governo ainda conseguiu uma vitória: retirar do texto da PEC o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, defendida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Para garantir consenso na votação, e para agradar o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou pessoalmente junto ao relator para retirar o ponto polêmico da PEC, o que garantiu a aprovação da matéria sem oposição de partidos de esquerda, historicamente contrários à pauta da redução da idade penal.
No texto de Mendonça, ainda que fosse aprovada a redução da maioridade penal, ela teria que ser confirmada em referendo, a ser realizado em 2026, para que a decisão entrasse em vigor.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o parlamentar, apesar de integrar partido conservador, chegou a dizer que considera “péssima ideia” o plano do governo de recriar a pasta.
