Por Levy Teles, do Estadão
Brasília, 25/03/2026 – Com a possibilidade de a prorrogação ser revertida por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI do INSS deverá encerrar as atividades com pontas soltas e fracassos na segunda fase de trabalhos, iniciada no começo deste ano. Essa etapa pretendia mirar os créditos consignados para aposentados e pensionistas. O saldo até então, contudo, deixa a desejar.
Além disso, a expectativa inicial da oposição, de que a CPI agiria como um rolo compressor contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deverá ser bem-sucedida.
O governo, que tem a maioria na comissão para barrar o que é do seu desagrado, teria força para derrubar o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Por isso, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já articula nos bastidores para garantir a aprovação de um relatório de consenso e impedir um fiasco no último dia de trabalho.
Desde fevereiro, com a retomada dos trabalhos do Congresso, a comissão realizou sete sessões, cancelou outras seis outras reuniões e apenas um presidente do setor dos consignados, do C6 Consignado, foi ouvido até então.
“Os cancelamentos prejudicaram os trabalhos, claro”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “A leitura de documentos acaba sendo confirmada com os depoimentos. Os depoimentos são necessários para esclarecer. Eu tenho o fato, mas não tenho a justificativa.”
Tanto o presidente quanto o relator dizem que há uma blindagem especial aos bancos que prejudicou o andamento dos trabalhos. Para eles, os dois meses adicionais previstos na prorrogação dos trabalhos devem ser suficientes para compensar as sessões perdidas e para se tentar avançar em outras frentes investigativas.
O ministro do STF André Mendonça determinou que, em 48 horas, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), lesse o requerimento da minoria, que pediu a extensão dos trabalhos da CPI, prevista para encerrar as atividades neste sábado, 28. Sem a prorrogação, a sessão desta quinta-feira, 26, poderá ser a última.
O Estadão mostrou que ministros e assessores do STF afirmam que a tendência é que a maioria dos dez atuais integrantes da Corte vote pela derrubada da decisão de Mendonça. O julgamento está marcado para quinta. Até o momento, Viana ainda trabalha com o cenário de que a CPI terá os trabalhos prorrogados.
Na noite desta terça-feira, 24, ele agendou sessão para a quinta-feira para votar requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.
“Não podemos esquecer que nós temos os bancos, que estão sendo ouvidos e que só veio um até agora”, afirmou Viana. “Temos ali pelo menos dez que estão entre os bancos mais reclamados do Brasil em termos de descontos irregulares e nunca vi um setor tão protegido no Brasil. É hora de trazê-los aqui, para que a gente possa ouvi-los e criar uma legislação própria”, complementou.
Há queixas repetidas dos integrantes da CPI com o Supremo. A maior parte das sessões canceladas neste ano se deu em razão de habeas corpus concedidos pelos ministros aos depoentes. Essas medidas os desobrigavam de participar das oitivas.
Desde a instalação da CPI, em agosto de 2025, foram 69 pessoas convidadas ou convocadas – 36 compareceram e 33 faltaram às sessões. Das 69, 45 já tinham uma decisão do STF quando foram ouvidas, 16 tiveram decisão da Corte que facultou o seu comparecimento e 24 estiverem presentes no colegiado sem decisão do STF.
Foi em razão disso que a CPI não conseguiu ouvir pessoas como o empresário Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema fraudulento no INSS; a presidente da Crefisa, Leila Pereira; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro e o ex-sócio de Vorcaro no Master Augusto Lima.
Viana espera que o STF reveja a questão dos habeas corpus para que a CPI possa avançar caso os trabalhos do colegiado sejam prorrogados. “Nós vamos tentar insistir, nós temos vários questionamentos do Supremo sobre mudança de posicionamento em relação aos habeas corpus”, disse o presidente. “Nós enfrentamos e estamos enfrentando a fase mais difícil da CPMI.”
Damares acredita que outras frentes investigativas poderão descobrir indícios e crimes cometidos por depoentes que ainda não estiveram na CPI do INSS. “Eles (os depoentes) usaram instrumentos legítimos de defesa. Mas isso não quer dizer que as pessoas vão sair impunes. Temos Polícia Federal investigando, um ministro da Suprema Corte muito sério que não vai deixar barato. Se a gente não conseguir os êxitos na CPI, não quer dizer que as pessoas estarão eternamente blindadas”, afirmou a senadora.
Na primeira fase, que ocorreu ao longo do segundo semestre de 2025, a CPI focou na investigação das associações que cresceram o faturamento com os descontos associativos e na oitiva de investigados no esquema.
Gaspar projetou que a segunda fase consistiria em ouvir os presidentes de instituições bancárias que têm relação com irregularidades nos consignados para aposentados. Só um presidente desse grupo foi ouvido até então.
Para o vice-presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), os avanços da comissão incentivaram o Centrão a tentar “afundar” o colegiado. “A CPI do INSS avançou tanto que chegou na fraude do Banco Master. Ao chegar lá, a gente alcançou membros do Centrão e o que a gente percebe é uma união para poder afundar a CPI do INSS”, disse.
Para os próximos 60 dias, caso a CPI seja prorrogada, Viana afirmou que pretende ainda fechar os detalhes para um novo calendário, que deverá ter oitivas importantes. A CPI já aprovou os convites para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-chefe da autarquia Roberto Campos Neto. Há outros focos na mira do presidente da CPI.
“O próprio ministro da Previdência (Wolney Queiroz) é um nome que precisa comparecer à CPMI para dar esclarecimento sobre o posicionamento dele”, disse Viana. “Nós vamos aproveitar para a gente poder tentar trazer quem não veio e faz parte do escândalo, trazer pessoas que possam contribuir e servidores públicos que ainda têm muitas declarações a dar.”
Como mostrou o Estadão, governo, oposição e Centrão agiram em diferentes momentos para impedir o andamento de oitivas e da aprovação de quebras de sigilo bancário e fiscal de seus respectivos aliados.
Até então, a CPI já aprovou 2.150 requerimentos e rejeitou 92. Dentro desse universo, a comissão aprovou 1.027 requerimentos de transferência de sigilo, rejeitou 30, aprovou 779 convocações ou convites e rejeitou 99.
Foram 1.962 documentos recebidos até esta quarta-feira, 25. A maior parte do volume veio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 649, e da Receita Federal, 599.
Para o coordenador da bancada governista na CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com prorrogação ou sem prorrogação, o colegiado já cumpriu o seu dever.
“A CPI tem muito mérito. O mérito dela foi dar visibilidade para muitas informações que a Polícia Federal e a CGU já detinham, mas que a população não conhecia”, afirmou. “Do nosso ponto de vista, o objetivo era demonstrar as mudanças que foram feitas pelo governo Bolsonaro, da estrutura do INSS, do Ministério da Previdência, quem eram os operadores, quem eram os servidores corruptos, quem eram os agentes públicos que atuaram para que esse escândalo pudesse acontecer. Do nosso ponto de vista, tudo isso foi esclarecido.”
