Por Gabriel Azevedo
São Paulo, 20/03/2026 – O governo de Mato Grosso sinalizou com diálogo para discutir o fim da taxa do agro, como é chamado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mas condicionou qualquer decisão à avaliação do impacto fiscal sobre o orçamento do Estado. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o governo vai “rever tudo o que for preciso para auxiliar o setor que sustenta o Estado”, mas ponderou que qualquer mudança precisará respeitar a capacidade fiscal e os compromissos de obras já assumidos.
O Fethab foi criado pela Lei nº 7.263/2000 e incide sobre a comercialização de soja, milho e bovinos em Mato Grosso para financiar obras de infraestrutura, transporte e habitação. Em contrapartida, os contribuintes são isentos do ICMS. O Fethab 2 é um adicional à contribuição principal, com vigência prevista até dezembro de 2026.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reconheceu o momento difícil do setor e disse que o debate segue aberto. “A reivindicação foi para que avaliássemos a questão do Fethab 2, que vence já no final do ano, e que fizéssemos essa análise. Houve sensibilidade do governo em rever o que for necessário. Nós vamos realizar nossos estudos e análises e, obviamente, essa é uma mesa que segue aberta, em discussão permanente com os setores produtivos”, afirmou. Gallo defendeu, no entanto, a aplicação dos recursos: desde 2019, o fundo passou a ser direcionado exclusivamente para infraestrutura, com mais de 6,2 mil quilômetros de asfalto novo entregues, projeção de superar 7 mil quilômetros ainda neste ano, 3,7 mil quilômetros de rodovias restauradas e 261 pontes de concreto concluídas.
O peso do fundo sobre as margens do produtor foi detalhado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Na soja, a safra 2023/24 fechou com prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, com incidência de R$ 152,40 por hectare de Fethab. Para 2026/27, o custo estimado com o fundo chega a R$ 189,12 por hectare, mais que o dobro do lucro líquido projetado para o período, de R$ 85,48 por hectare. No milho, a projeção para 2025/26 indica perda de R$ 163,11 por hectare. No sistema soja mais milho, o resultado estimado para 2026/27 é negativo em R$ 77,62 por hectare, com recolhimento de R$ 291,33 por hectare ao fundo.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, disse que a principal demanda do setor é a não renovação do Fethab 2, embora também tenha sido apresentada ao governo a possibilidade de suspensão imediata da cobrança. “Nós reconhecemos os avanços do governo em infraestrutura, mas neste momento o setor precisa de fôlego e de ajuda concreta para evitar efeitos ainda mais graves no campo”, afirmou.
A pressão em torno da taxa do agro não é nova em Mato Grosso. Em julho do ano passado, após articulação da Aprosoja-MT com parlamentares, o governo estadual congelou o valor da contribuição até dezembro de 2025. A entidade havia sinalizado na época que o congelamento era solução temporária e voltou a cobrar o encerramento definitivo do Fethab 2 no início deste mês. O debate ocorreu ontem (19) no auditório do Sistema Famato, em Cuiabá, durante reunião do Fórum Agro MT com Pivetta e Gallo. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou em fevereiro proposta de revogação do equivalente estadual, o Fundeinfra, alegando custos crescentes, baixo preço dos produtos e ausência de seguro rural adequado.
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