Por Beth Moreira
São Paulo, 20/03/2026 – A Braskem informou, há pouco, que foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 228, que dispõe sobre a majoração do benefício do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O benefício, que consiste em créditos de PIS/Cofins incidentes sobre matérias-primas, foi elevado de uma porcentagem de 0,73% para 5,8%.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que medida terá vigência de março até 31 de dezembro de 2026, com um limite orçamentário estabelecido em R$ 2 bilhões para o setor. A companhia informou também que, a partir de abril, o benefício estará sujeito a uma redução de 10%, conforme previsto na legislação.
Adicionalmente, foi estabelecido para o ano de 2026 um teto setorial de R$ 1,1 bilhão para a utilização de um crédito incremental, denominado “REIQ Investimento”. Esse crédito, de 1,5%, está vinculado à realização de investimentos.
No comunicado, a Braskem reforçou o seu compromisso com o País por meio de iniciativas que, segundo a empresa, buscam fortalecer a competitividade da indústria química e petroquímica brasileira. A companhia destacou que o foco é a mitigação dos relevantes impactos decorrentes do que classificou como um prolongado ciclo de baixa de toda a indústria.
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*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast
