ANP prorroga por 15 dias consulta pública sobre Base Regulatória de Ativos

19 de março de 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a prorrogação, por 15 dias, da consulta pública sobre a regulação para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural, que irá vigorar entre 2026 e 2030 (o chamado Ciclo Tarifário 2026-2030). A consulta, que seria finalizada nesta quinta-feira, 19, passa a se encerrar no dia 3 de abril, informou a agência.

“Considerando a complexidade do tema, o grande volume de informações a serem avaliadas, o impacto no valor das tarifas de transporte, os relevantes questionamentos apresentados pelos agentes econômicos e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica, a ANP decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade”, explicou a ANP.

Segundo a autarquia, a prorrogação permitirá o aprofundamento da análise técnica, “reforçando o compromisso da ANP com a transparência, a segurança regulatória e a participação social”.

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