Por Alvaro Gribel
Brasília, 17/03/2026 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se movimenta para derrubar o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a auditoria feita pelo órgão no Banco Central (BC), relativa ao processo de liquidação do Banco Master.
Nesta terça-feira, 17, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, encaminhou ofício ao procurador junto ao subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MP-TCU), solicitando manifestação em relação ao sigilo sobre os documentos. A Corte já liberou o acesso da CAE às informações, mas agora a comissão pleiteia que caiba a ela decidir sobre o sigilo dos documentos – e não ao TCU.
Em resposta ao ofício de Renan, à qual o Estadão/Broadcast Político teve acesso, Furtado afirmou que o Tribunal, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, não pode impor sigilo sobre documentos em análise pelo Senado Federal.
“O Tribunal pode, como fez, conferir sigilo aos documentos no âmbito de seus processos, bem como recomendar e sugerir a manutenção desse sigilo quando da transferência de informações ao Congresso, mas não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações no desempenho de suas funções constitucionais”, diz Furtado.
Para Furtado, cabe, portanto, ao Congresso, dar a palavra final sobre o sigilo. No entendimento do procurador, a regra é a transparência, sendo o sigilo apenas a exceção.
“A palavra final, quanto ao regime de publicidade ou de sigilo das informações no âmbito do Senado Federal, compete à própria CAE, à luz de suas prerrogativas constitucionais e regimentais. Do ponto de vista constitucional, a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção, admitida somente nas hipóteses em que haja justificativa concreta e necessidade demonstrada”, alegou.
Ao sair de audiência pública na CAE, nesta terça-feira, 17, Calheiros afirmou que entendia a decisão de Jesus como uma “inversão da ordem” entre o TCU e o Congresso.
“Nós vamos acessar os documentos e vamos questionar a decretação. O sigilo pelo Tribunal de Contas para ser observado pelo Senado Federal? Parece um pouco a inversão da ordem que deveria acontecer”, afirmou Calheiros.
