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16 de março de 2026
Por Tânia Rabello
São Paulo, 16/03/2026 – A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal a condenação de um fazendeiro do município de Rorainópolis, em Roraima, pela derrubada ilegal de vegetação nativa na Amazônia Legal. Conforme nota da AGU divulgada hoje, pela decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, o infrator terá que recuperar 131,78 hectares de floresta desmatada em sua propriedade, além de pagar R$ 131 mil por danos morais difusos.
O fazendeiro havia sido autuado em 2019 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo desmatamento irregular. A sentença também determina o pagamento de indenização por danos materiais intermediários e residuais, incluindo eventual proveito econômico obtido com a exploração ilegal da área, valores que ainda serão definidos na fase de liquidação do processo.
Segundo a AGU, a medida busca garantir a reparação integral do dano ambiental causado à floresta amazônica, obrigando o responsável a recompor a vegetação degradada e a arcar com os prejuízos ambientais decorrentes do desmatamento.
Contato: tania.rabello@estadao.com
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