Por Denise Luna
Rio, 13/03/2026 – A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 13, uma minuta de portaria com diretrizes para a participação institucional da agência no projeto Política com Ciência – Rede de Pesquisa Combustível do Futuro. A proposta também define procedimentos internos de governança, coordenação e execução das atividades ligadas à iniciativa, voltada a avaliar a viabilidade técnica do aumento das misturas de biocombustíveis na gasolina e no diesel.
O projeto será executado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) repassados via termo de outorga com o CNPq. A encomenda total é de aproximadamente R$ 30 milhões, dos quais R$ 9.910.543,00 serão destinados ao trabalho do CPT, que também coordenará a rede.
Composta por nove laboratórios, a Rede de Pesquisa pretende produzir subsídios técnicos para embasar eventuais mudanças previstas na Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro), que exige estudos prévios antes de elevar os teores de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.
Os estudos vão se concentrar nas misturas E35 (35% de etanol na gasolina) e B25 (25% de biodiesel no diesel), com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas, enquanto a decisão sobre eventual adoção caberá posteriormente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A ANP ressaltou que a pesquisa não equivale à avaliação técnica definitiva para introduzir essas misturas no mercado, mas sim a uma iniciativa para orientar decisões públicas com base em evidências. Integrante do programa Política com Ciência, do MCTI, o projeto foi aprovado em 1/12/2025 e tem vigência prevista até 31/12/2027.
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