Por Flávia Said e Victor Ohana
Brasília, 10/03/2026 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse há pouco que considera um equívoco colocar no texto constitucional o turno de jornada. Na visão dele, depois de reduzir a jornada para 40 horas semanais, cabe uma negociação de escala de trabalho entre trabalhador e empregador.
Por essa razão, o ministro defendeu ser mais adequado tratar do tema da redução da jornada de trabalho por projeto de lei (PL) e não por proposta de emenda à Constituição (PEC). Ele também afastou a necessidade de o governo encaminhar um projeto de lei novo ao Congresso Nacional. “Nós desejamos que esse debate seja encarado com serenidade, tranquilidade, pé no chão, mas de forma coerente com a velocidade que a sociedade está nos pedindo”, defendeu, afirmando que, se não houver “embromação”, não há por que se falar no encaminhamento de um PL em regime de urgência.
As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10, sobre o fim da jornada de trabalho 6×1
Segundo o ministro do Trabalho, a mudança provoca aumento de produtividade do trabalhador, o que é benéfico para o empregador, “portanto, não há que se falar em compensação”. “Não estou autorizado, de maneira alguma, a falar de compensação. O governo não deu autorização a nenhum membro do governo a falar de compensação”, prosseguiu. Ele frisou que a mudança vai gerar efeitos “extremamente positivos” para o ambiente de trabalho como um todo.
“A posição de governo, hoje, é não falar sobre compensação e apostar todas as nossas fichas no aumento de ambiente de trabalho, portanto, ganho de produtividade para compensar”, completou. O ministro também pontuou que, na sequência, haverá o processo de implantação da reforma tributária, que vai melhorar a condição tributária das empresas.
A proposta que dá fim à escala 6×1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional. O mérito da matéria será discutido somente após a instalação da comissão especial. De acordo com o presidente da Câmara, a expectativa é de que a PEC seja levada para votação no plenário em maio deste ano.
Contato: flavia.said@estadao.com; victor.ohana@estadao.com
